Governo busca alternativa para recapitalizar a Caixa sem FGTS

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (18/1) que a equipe econômica vai apresentar, “nos próximos dias”, alternativas para capitalizar a Caixa Econômica Federal (CEF) sem recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O uso de R$ 15 bilhões da reserva, para socorrer a instituição, passou a ser questionado após as suspeitas de corrupção que levaram ao afastamento de quatro vice-presidentes do banco.

“Vamos viabilizar a recapitalização da Caixa. A capacidade da Caixa deve ser preservada para continuar emprestando onde deve, que é a construção de mais moradias”, comentou o titular da Fazenda após gravar entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes. “Talvez não seja necessário entrar nessa discussão do FGTS”, acrescentou.

Entre as possibilidades para injetar recursos na Caixa, ele citou a venda de carteiras de crédito a outras instituições, de modo que o banco estatal se concentre no financiamento imobiliário e na transferência de dividendos pagos à União.

Sobre o socorro com recursos do FGTS, Meirelles informou que a possibilidade está em estudo técnico, ainda sem conclusão final, e só será adotada se não houver riscos para o fundo dos trabalhadores.

“Não há necessidade de assumir nenhum risco nesse tipo de coisa”, frisou o ministro, complementando que a operação poderá ser feita com a aplicação dos recursos em títulos da Caixa, de longo prazo ou perpétuos, de maneira a garantir rendimento ao FGTS. “Recursos do trabalhador têm que ser aplicados em algo que dê retorno e seja garantido”, encerrou.

Ação popular
Mais cedo, o presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Marcio Avelino, entrou com ação popular pedindo liminar à Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar barrar o socorro à Caixa com recursos do FGTS. A entidade apresenta-se como uma organização não governamental criada para defender os trabalhadores e a integridade dos recursos no fundo.

O principal argumento da ação popular é que a operação, costurada pelo banco a fim de se manter dentro de regras de exigência de capital para poder continuar emprestando, “desvirtua a finalidade do FGTS”.

Na prática, segundo o autor da ação, o dinheiro será empregado para capitalizar o banco, em vez de ser aplicado diretamente em financiamentos para as áreas de saneamento, habitação e infraestrutura, como prevê a lei.

A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. “Estamos sujeitos, a qualquer momento, a o Conselho Curador do FGTS se reunir e aprovar a transação. Depois que ela for feita, não tem volta”, alertou Avelino. Em sua avaliação, a transação abre um precedente perigoso: “Outros bancos vão querer o mesmo tratamento. O governo quer fazer média em ano eleitoral”.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou no ano passado uma cautelar para impedir qualquer movimento com objetivo de concretizar o socorro de R$ 15 bilhões, sob o mesmo argumento de desvio da finalidade. Mas o ministro relator, Benjamin Zymler, negou o pedido.

Desgaste
O afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa por suspeitas de irregularidades inviabilizou de vez a operação de resgate do banco público. Fontes do Ministério da Fazenda garantiram à reportagem que a transação não vai sair. A equipe econômica, porém, enfrenta forte pressão da ala política do governo, a qual defende o uso do dinheiro dos trabalhadores para que o banco reforce a concessão de crédito em ano eleitoral.

O TCU também segue com as investigações, e o desvio de finalidade será uma “questão central” na análise dos técnicos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

O instituto patrocinador da ação popular argumenta que a lei que autoriza a operação – aprovada de forma relâmpago no Congresso Nacional – é inconstitucional, pois prevê o repasse de R$ 15 bilhões por meio da compra, pelo FGTS, de bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa. Segundo Marcio Avelino, a lei que regula o FGTS prevê um prazo máximo de 30 anos para a concessão de empréstimos com esses recursos.

Além disso, de acordo com o presidente da entidade, a lei dispensa a apresentação de garantias para a operação, bem como é imprecisa sobre o valor da remuneração que será recebida pelo FGTS. O texto prevê “remuneração compatível com as características e o perfil de risco da operação”, mas isso deixa brechas para o governo direcionar quanto será pago ao fundo dos trabalhadores, afirmou Avelino.