Governo Lula eleva para R$ 12 bilhões bloqueio no Orçamento de 2025

O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (22/9), bloquear R$ 12, 1 bilhões no orçamento de 2025, número é R$ 1,4 bilhão maior do que o último bloqueio, de R$ 10,7 bilhões. Esta é uma das medidas para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal, como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos.

A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central. É por meio do relatório bimestral que a equipe econômica decide liberar ou conter gastos.

O detalhamento do bloqueio, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) a ser publicado na próxima terça-feira (30/9).

Não houve, no entanto, nenhum contingenciamento, visto que o déficit estimado de estimado de R$ 30,2 bilhões é menor que o limite inferior da meta fiscal para este ano, que prevê déficit de R$ 31 bilhões. O défciti acontece quando as despesas do governo são maiores do que as receitas.

Ajustes nas contas públicas

• Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
• O contingenciamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025. Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
• Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos. Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
• O governo fez a primeira contenção no Orçamento em 22 de maio, na cifra de R$ 31,3 bilhões. Do montante congelado, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. No último relatório, o governo reverteu todo o contingenciamento e aumentou o bloqueio para R$ 10,7 bilhões.

Receitas e despesas

A receita primária total do governo teve leve queda, saindo de R$ 2.924,4 para R$ 2.924,2. A diminuição nas expectativas foi puxada pelas receitas administradas, que teve queda de R$ 12 bilhões, com diminuição de arrecadação no Imposto de Renda (IR), Imposto de Importação e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Já ao considerar as despesas, houve uma diminuição de cerca de R$ 3 bilhões, saindo de R$ 2,420 trilhões para R$ 2,417 trilhões, puxadas pelas despesas obrigatória, com destaque para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Meta fiscal de 2025

Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja o equilíbrio das receitas e despesas das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit.

Confira, conforme a PLDO de 2025, quais são as metas do governo:

2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

Outros parâmetros do relatório

O relatório trás projeções para alguns parâmetros macroeconômicos atualizados de acordo com o andamento da política fiscal e monetária do país.

PIB: saiu de 2,54% no relatório passado para 2,34%, uma diferença de -0,20
Selic: subiu de 14,25% para 14,30%
Inflação: desceu de 4,94% para 4,84%
Dólar: caiu de US$ 5,70 para US$ 5,63