FGTS: saques de R$ 500 poderão ser feitos a partir de setembro

A partir do ano que vem, o dinheiro poderá ser sacado no mês de aniversário do trabalhador

atualizado 24/07/2019 18:25

Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles

O governo anunciou, nesta quarta-feira (24/07/2019), uma série de medidas que permitem aos trabalhadores, por exemplo, sacarem dinheiro das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O saque, que poderá ser feito a partir de setembro, será de R$ 500 por conta vinculada ao nome do trabalhador, ou seja, tanto das contas ativas como inativas.

Outra iniciativa foi a criação do chamado saque-aniversário, que vai conceder, a partir de 2020, a possibilidade de sacar anualmente um percentual de saldo do FGTS no mês de aniversário do usuário da conta. Foi anunciada também a ampliação na distribuição dos resultados do fundo, que irão direto para o bolso do trabalhador.

Segundo informações divulgadas pelo ministério da Economia, 96 milhões de brasileiros serão beneficiados com as mudanças para o FGTS. Somando com PIS/Pasep, serão atingidos 106 milhões.

“O nosso povo deu a missão, entre outras coisas, de que o governo volte a servir o povo”, disse o presidente Jair Bolsonaro (PSL), durante o evento. “Há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas. Muitas famílias estão com contas atrasadas. Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de sacar o seu dinheiro que está no FGTS e no PIS/Pasep”, prosseguiu.

“A população mais frágil, mais pobre, terá alternativa de escolha. É uma oportunidade de acesso”, avaliou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A definição de que os saques poderão ser de até R$ 500 foi defendida pelos representantes do governo. “A escolha de R$ 500 como limite máximo foi para beneficiar uma população mais carente e mais necessitada”, disse o secretário de política econômica, Adolfo Sachsida. “É um mercado milionário que está sendo criado para ajudar o trabalhador”, prosseguiu. Paulo Guedes também sustentou que, para os mais pobres, a quantia é uma boa alternativa devido à situação do mercado de trabalho e da economia.

Segundo Guedes, a medida anunciada não é apenas uma reação à crise econômica que o país enfrenta. “Não é um voo de galinha. Tem que ser algo permanente. É uma escolha que estamos dando ao cidadão brasileiro”, destacou o ministro.

“As medidas devem representar um aumento na produtividade da economia, reduzindo a má alocação e ampliando o acesso do trabalhador a recursos do FGTS e do PIS/Pasep. A estimativa do Ministério da Economia é de que, no período de 12 meses, as mudanças gerem crescimento de 0,35 ponto percentual na economia”, destacou o ministério em nota distribuída à imprensa.

Garantia de empréstimo
A adesão à possibilidade de retirar dinheiro do FGTS não será automática. O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá utilizar os recursos do FGTS recebidos anualmente como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR).

Neste caso, o pagamento das parcelas do empréstimo em vencimento será descontado diretamente da conta do trabalhador no fundo, no momento em que for feita a transferência de recursos do saque-aniversário. “Tal medida deve ampliar o acesso ao crédito para o trabalhador, reduzindo o seu custo, com taxas de juros inferiores às modalidades usualmente destinadas a pessoas físicas”, destacou o Ministério da Economia em nota explicativa sobre o tema.

Regras
No saque-aniversário, as regras estabelecidas pelo governo garantem que cotistas com saldo menor poderão sacar anualmente porcentuais maiores. As alíquotas são progressivas. Quem tem mais de R$ 20 mil na conta do FGTS, por exemplo, não poderá sacar 5% do total. Confira:

Pis/Pasep 
O governo anunciou também que haverá mais uma oportunidade para sacar os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente dos saques anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar nas agênias da Caixa Econômica Federal, e os do Pasep, nas do Banco do Brasil.

O saque para herdeiros também será facilitado. O dependente terá acesso ao recurso apresentando a certidão de dependente do INSS. No caso de sucessores é necessário exibir uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

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Multa de 40%
Um dos pontos destacados na apresentação é que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário. Esse valor permanece exatamente o mesmo independentemente de qual seja a opção de saque do trabalhador.

O nome do programa, que foi anunciado no Palácio do Planalto, é “Saque Certo”. Sua grafia, no entanto, troca o “S” de saque para “$”, em referência ao dinheiro que será resgatado.

Histórico
Mais cedo, o presidente afirmou que a liberação do FGTS se tratava de uma medida “emergencial”, com o objetivo de aquecer a economia do país. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia adiantado que os saques poderão ser feitos anualmente, com o limite de R$ 500. A medida, no entanto, foi oficializada apenas agora.

O governo prevê a liberação de R$ 28 bilhões em contas ativas e inativas ainda neste ano. Para 2020, a expectativa é que o valor fique em R$ 12 bilhões apenas para as contas ativas, na ocasião da data de aniversário dos beneficiados.

Veja a medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro:

FGTS SAQUE by Juliana Barbosa on Scribd

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