FGTS: apesar da liberação de saque, Congresso pode mudar regras

Apesar de o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já estar valendo, o Congresso Nacional ainda pode alterar as regras das retiradas. Criada por Jair Bolsonaro (PSL), a Medida Provisória nº 889/19, que possibilita o benefício, tem força de lei desde 24 de julho. Porém, se os parlamentares não aprovarem a MP até novembro, o ato perde a validade.

Entre as principais propostas a serem discutidas, está a quantia de R$ 500 para saques imediatos. Deputados já adiantaram que pretendem aumentar o crédito, mas o chefe do Executivo nacional pontuou que acha difícil a aprovação da alteração.

Por ter peso de lei, os trabalhadores que já fizeram a retirada não precisam se preocupar com as possíveis mudanças. Caso os parlamentares optem por alterar a quantia, apenas os novos inscritos no benefício serão afetados.

Além do valor, os congressistas avaliam liberar o saque para funcionários que pedem demissão — apenas demitidos podem fazer a retirada —, o uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia e a diminuição para um ano de tempo de não contribuição. Na regra atual, o prazo é de três anos.

Esta semana começou a liberação dos saques. Na segunda-feira (19/08/2019), apenas correntistas da Caixa Econômica tiveram acesso ao benefício. Na quarta-feira (21/08/2019), foi estendido a todos os trabalhadores.

Ao chegar ao Congresso, a MP precisa ser analisada por uma comissão mista, formada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AM). Depois, passará pelas duas Casas. A partir do dia 7 de setembro, o texto entra em caráter de urgência, ganhando prioridade entre as pautas.