Ex-presidente assina carta de apoio à PEC da autonomia do BC

Um grupo formado por entidades, economistas e personalidades assinaram uma carta em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. O pedido foi entregue nessa quarta-feira (24/9) ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA).

Entre as personalidades estão o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles, os ex-diretores do Banco Central Aldo Luiz Mendes, Alvir Alberto Hoffman, Luiz Fernando Figueiredo, Maurício Costa de Moura, Paulo Sergio Neves de Souza, Tony Volpon e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Isaac Sidney.

Em trecho da carta, apresentada pela Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB), o grupo pede a inclusão da votação da PEC da autonomia do BC na pauta da comissão “com a maior brevidade possível”.

PEC de autonomia do BC

• A PEC nº 65/2023 visa estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, ao conferir autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, além de garantir a gratuidade do Pix e blindá-lo de interferências externas.
• A proposta também define que o BC será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades.
• O Banco Central diz que a medida será fundamental para ter mais recursos financeiros, humanos e tecnológicos necessários ao exercício para cumprir sua missão institucional com “neutralidade, eficiência e resiliência”.

Eles afirmam que os recentes reveses que o Pix sofreu, como as investigações promovidas pelos Estados Unidos e os ataques ao sistema, “evidenciam que é urgente proteger o Pix e garantir que o Banco Central, responsável pelas regras e infraestruturas centrais, tenha condições de aprimorar os mecanismos de segurança e supervisão das instituições envolvidas”.

Segundo a ANBCB, o presidente da CCJ se mostrou favorável ao texto da PEC e deve pautá-la após conversar com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele relatou que encontrará o senador para tratar de pontos da proposta.

Para o grupo, o atraso na votação da PEC de autonomia do BC “traz riscos concretos para o Brasil com possibilidade de impacto em toda a sociedade brasileira”. Eles destacam que, atualmente, apenas 33 servidores são responsáveis por regular, supervisionar, operar, monitorar, combater fraudes e desenvolver novas funcionalidades do Pix.

Confira as entidades que assinaram a carta:

• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
• Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag)
• Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs)
• Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac)
• Associação Comercial de São Paulo
• Associação Brasileira de Câmbio (Abracam)
• Associação de Gestão de Pagamentos Eletrônicos (Pagos)
• União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs)
• Associação dos Empresários e Mei do Distrito Federal (ASSEMDF)
• Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
• Associação Brasileira de Empresas Tokenizadoras e Blockchain (ABToken)
• Associação Brasileira de Bancos Internacionais (Abbi)
• Digital Currencies Governance Group
• Instituto Brasileiro de Inovação e Tecnologia (Ibit)
• MEI
• Zetta

Economistas e ex-diretores:

1. Henrique de Campos Meirelles (ex-presidente)
2. Aldo Luiz Mendes (ex-diretor)
3. Alvir Alberto Hoffman (ex-diretor)
4. Isaac Sidney Menezes Ferreira (ex-diretor e procurador geral do BC)
5. Luiz Fernando Figueiredo (ex-diretor)
6. Maurício Costa de Moura (ex-diretor)
7. Paulo Sergio Neves de Souza (ex-diretor)
8. Tony Volpon (ex-diretor)
9. Kelly C.G. Massaro (presidente da ABRACAM)
10. Marina Delmondes de Carvalho Rossi (Doutorado em Yale)
11. José Luiz Rossi Junior (Doutorado em Yale)
12. Victor Candido (MsC UnB)
13. Mateus Maciel (Doutorado em Tübinge)
14. João Caetano Leite (PUC-Rio)