Ex-ministro da Fazenda teme deterioração das contas do país

Rubens Ricupero aponta como fatos graves o aumento no déficit das transações correntes, o acordo EUA-China e os incêndios na Amazônia

Roque de Sá/Agência SenadoRoque de Sá/Agência Senado

atualizado 22/01/2020 12:28

Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, o embaixador aposentado Rubens Ricupero, 82 anos, se destaca como uma das vozes mais experientes da economia e da diplomacia brasileira. A longa trajetória em postos no exterior e no governo federal o credenciam a avaliar, em condições privilegiadas, a situação do país no início do segundo ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em entrevista exclusiva por telefone ao Metrópoles, Ricupero projetou um cenário de grandes dificuldades para o Brasil em 2020. “Eu tenho muito medo de que a deterioração da situação externa se acentue este ano”, afirmou o ex-ministro.

As preocupações se devem, sobretudo, à piora na balança comercial do país, prejudicada pela queda nas exportações em 2019. Por causa dessa circunstância, em um ano, o déficit nas contas-correntes do Brasil subiu de 0,6% para 3% do Produto Interno Brasileiro (PIB)

“Quando passa de 3,5%, 4%, 4,5%, o país começa a ser visto como um país que pode não ser capaz de pagar suas contas de importação e, mesmo, suas obrigações”, explica Ricupero.

Na opinião do embaixador, a situação tende a se agravar por causa do acordo comercial entre os Estados Unidos e a China. Aponta, também, erros na política externa conduzida pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o desgaste da imagem do Brasil no exterior em decorrência dos incêndios na Amazônia e, mais recentemente, do discurso de inspiração nazista feito pelo então secretário especial de Cultura, Roberto Alvim.

Ricupero se mostra apreensivo, principalmente com o fato de o Brasil não ter como compensar a queda nas exportações para a China, provocada pelo acordo com os EUA. As dificuldades atuais da Argentina e do Chile, por exemplo, impedem a recuperação dessa perda.

Diplomata de carreira, Ricupero foi embaixador do Brasil em Washington e em Roma. Também foi ministro do Meio Ambiente de Itamar e ocupou cargos na cúpula do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), organismo antecessor da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Leia abaixo os principais pontos da entrevista.

Por mais que neguem, o pacto EUA-China viola acordos da OMC
O potencial de prejuízos do acordo (para o Brasil) é óbvio. Primeiro, porque há um compromisso quantitativo de compras com aumento gradual ao longo dos anos. Em segundo lugar, porque esse acordo foca claramente a área em que o Brasil é competidor dos Estados Unidos: soja em grão, milho, carnes em geral, algodão, etanol. Nesses duzentos e poucos bilhões (de dólares) previstos para compras (pela China) há uma fatia de trinta e poucos bilhões de produtos agropecuários exportados pelo Brasil para a China.

Na linguagem comercial, isso é chamado comércio administrado, “managed trade”. O comércio administrado, por essência, é ilegal diante do acordo geral do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio) e, hoje em dia, na Organização Mundial de Comércio (OMC). Os dois primeiros artigos do acordo (do GATT) consagram o princípio de não discriminação entre parceiros comerciais. Os parceiros têm de ser tratados igualmente. Quando há uma obrigação – além do mais, quantitativa – de aquisição de produtos pode-se tomar como presunção que aquilo vai levar ao favorecimento de um país. No caso, os Estados Unidos. 

Por mais que americanos e chineses digam que isso não viola os acordos da OMC, é óbvio que a violação está contida na própria letra do acordo. A União Europeia começa a estudar o acordo para eventualmente acionar a OMC. Não vai ser fácil provar isso. Os chineses vão alegar que compraram soja e carne porque a qualidade era melhor – ou qualquer coisa desse tipo.

O Brasil não vai ter a quem apelar contra o acordo EUA-China
O acordo é um golpe importante, muito grave, na evolução do comércio internacional dos últimos 50 anos. É a primeira vez que um país como os Estados Unidos, que sempre defenderam comércio sem discriminação, pressiona outros países a favorecerem-no de maneira discriminada. 

Outro problema é o fato de que os americanos praticamente tornaram inoperante o sistema de solução de controvérsias. Na OMC, esse sistema opera por meio de uma queixa, e um painel (grupo) de três juízes julga a questão. Depois, tem um órgão de apelação. 

Desde o Obama (Barack Obama, ex-presidente dos Estados Unidos), começou a renovação dos mandatos dos juízes do órgão de apelação.

Em dezembro do ano passado, o órgão se tornou inoperante, porque há somente um juiz remanescente. Se o Brasil quiser se queixar de uma discriminação em função desse acordo, não vai ter nem a quem apelar, pois o órgão de apelação vai se tornar inoperante. Pode até pedir que se constitua um painel, mas o painel não terá mais efetividade se não houver um órgão de apelação.

A política de Trump de abalar o sistema baseado em normas, como o da OMC, prejudica países mais fracos, como o Brasil. Até agora, a única defesa que nós tínhamos era o recurso à OMC. O Brasil ganhou um caso célebre contra os Estados Unidos por causa dos subsídios de algodão (disputa iniciada em 2002 e encerrada em 2014). Agora, isso já não seria mais possível. 

Déficit em transações correntes de 3% é muito grave
Existe uma coisa bastante preocupante, que é o quadro geral da situação econômica brasileira. As pessoas impressionadas com a relativa melhoria da economia – o crescimento um pouco maior do que se espera este ano, a queda de juros, maior atividade de consumo – minimizam o agravamento do que está ocorrendo na balança de pagamentos do Brasil. 

Nós começamos o ano passado com um déficit em conta-corrente de 0,5 ou 0,6 (% do PIB). Hoje, está na ordem de 3% do PIB. É muito grave. As transações correntes incluem não só a balança comercial, mas também serviços, juros, obrigações financeiras, pagamento de royalties, remessas de lucros e dividendos e gastos de turistas brasileiros no exterior. 

O déficit aumentou devido a dois fatores. De um lado, houve mudança da metodologia de cálculo, que foi mais realista. Por outro, sobretudo no ano passado, pela deterioração das contas brasileiras. Quando começa a passar de 3,5%, 4%, 4,5%, o país começa a ser visto como um país que pode não ser capaz de pagar suas contas de importação e, mesmo, suas obrigações.

Esse é um problema que o Brasil viveu em toda a sua história, era o chamado estrangulamento cambial. Sempre foi a maior vulnerabilidade econômica do Brasil. A última vez em que tivemos isso foi no segundo mandato do Fernando Henrique (Cardoso). Em 1998/1999 e, depois, em 2002. Nunca mais tínhamos tido esse problema, mas isso começa a aparecer de novo no horizonte.

As reservas são retrato do passado e o investimento estrangeiro começou a piorar
Em geral, as pessoas que minimizam essa deterioração usam dois argumentos: o fato de que o Brasil ainda tem reservas muito altas, e o fato de que até agora o ingresso de investimento estrangeiro direto tem sido capaz de compensar o déficit em conta-corrente. 

As duas questões são duvidosas. As reservas são retrato do passado. Elas ocorreram porque o Brasil durante muitos anos teve excelente desempenho, tinha grandes saldos e, por isso, pôde guardar reservas grandes. Mas isso mudou. O Brasil já não teve o saldo que tinha em alguns meses do ano passado (em 2019, o superávit comercial do Brasil foi de US$ 46 bilhões, 20,5% menor do que o de 2018). O segundo argumento, o ingresso de investimento estrangeiro, não foi capaz de compensar o déficit. 

A deterioração das contas não pode ser subestimada, porque no ano passado a queda das exportações foi muito grande (de janeiro a outubro de 2019 as exportações encolheram 7,5%). As exportações estão caindo em valor e em volume. No ano passado, isso ainda se atenuou um pouco porque houve também queda nas importações, embora menor do que nas exportações.

Todos os indicadores do ano passado nas contas externas foram desfavoráveis
Os economistas costumam dizer que, quando se julga uma situação econômica, o mais importante não é o retrato estático da situação, é o retrato dinâmico, a tendência. O retrato estático é uma fotografia que só te mostra aquele momento, não te mostra nem o que veio antes nem o que veio depois. A tendência dinâmica é o cinema, é a televisão, mostra o movimento. Ora, todos os indicadores do ano passado nas contas externas foram desfavoráveis. As exportações caíram em volume e em valor. As importações também caíram em volume e em valor. Portanto, o fluxo de exportações e importações diminuiu. O Brasil, que já tem uma participação pequena no comércio mundial, ficou com participação ainda menor. 

Além disso, investimento estrangeiro direto tem se reduzido. O saldo comercial, que era um grande trunfo brasileiro, tem caído. No passado, o Brasil tinha um saldo muito grande na balança comercial. O saldo na balança comercial caiu e aumentou o déficit em transações correntes. O quadro é preocupante, porque esse acordo dos Estados Unidos com a China se faz com o maior responsável pelo saldo comercial brasileiro. Boa parte do saldo que o Brasil tem é por causa da China. 

Brasil está fazendo nada que possa compensar o que vai perder com a China
Muita gente diz que o Brasil não vai vender tanto para a China, mas vai vender para outros. Para quem que vai vender? A Argentina, que é um dos grandes mercados brasileiros, vai demorar muito a se recuperar dessa situação. Esse vai ser um ano crítico da Argentina. Sem recuperação da Argentina, a indústria manufatureira, de transformação, no Brasil não se recupera. O Chile, que também é um grande mercado brasileiro, também está entrando em uma fase muito complicada, com referendo para mudança da Constituição. 

Com a União Europeia, nós estamos em uma situação de impasse. Na verdade, nós ainda não temos um acordo com a União Europeia. O que se concluiu no ano passado foi a fase de negociação. O acordo ainda não foi assinado, não tem um texto definitivo. Apenas tem as indicações gerais da conclusão das negociações, ainda vai demorar vários meses para estabelecer o texto do acordo.

Para ele ser assinado, vai ter de ser submetido não só ao Parlamento Europeu como ao parlamento dos 27 países – a Inglaterra não vai mais fazer parte. Já existem algumas decisões, a mais contundente é do parlamento da Áustria, que determina que o governo austríaco tem de vetar o acordo. Então, já existe uma situação difícil nessa área. Se você for examinar um por um, não vai ver nada que o Brasil esteja fazendo que possa compensar o que vai perder com a China. Porque esse comportamento que o governo tem com Amazônia, incêndios e povos indígenas não propicia abertura de mercados. Será difícil que esse acordo avance muito. 

Desde a posse de Bolsonaro, único país a aplicar sanções contra o Brasil foram os EUA
Ele (Bolsonaro) está apoiando um presidente que causa dano concreto ao Brasil. Desde que Bolsonaro tomou posse, o único país que aplicou sanções ao Brasil foram os Estados Unidos. O pessoal do aço aceitou a cota, mas a cota é uma violação do comércio. O pessoal do alumínio preferiu ter a tarifa. Existe sanção concreta contra o Brasil pelo governo Trump. Os Estados Unidos são o único país que nos ameaçou concretamente. Pouco tempo atrás nos ameaçou por causa da moeda. Depois, não deu em nada, mas a ameaça está aí. Tinha prometido abrir mercado para a carne bovina, sobretudo de Santa Catarina, que está livre de aftosa, e não foi reaberto. É uma política externa que tem como principal aliado um país que nos prejudica concretamente. 

Como abrir mercado com a imagem suja com Goebbels, índios e Amazônia?
O impacto (do discurso de Roberto Alvim) é muito grave. Claro que poderia ter sido pior se o Alvim não tivesse sido demitido. Agora, o caso do acordo com a China tem de ser visto no conjunto. Primeiro, na deterioração das contas externas, que é um caso concreto. Segundo, no fato de que teria de ter uma política para compensar o que se perde com a China, tem de abrir mercado. Como vai abrir mercado se estamos com a imagem cada vez mais suja com Goebbels, índios, Amazônia? 

(Na entrevista ao Metrópoles, Ricupero ressaltou não estar sozinho nas críticas à condução da área ambiental e às referências nazistas de Roberto Alvim. Sugeriu a leitura de uma entrevista do presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, ao jornal Valor Econômico nessa segunda-feira (20/01/2020). Ao diário, o executivo classificou de “fatos gravíssimos” as questões relativas à questão ambiental e o discurso do secretário da Cultura.)

O Brasil só não está pior por sorte, não por mérito próprio
Acho que (Ernesto Araújo) vai ser uma marca muito negativa. Ele se equivocou na visão do mundo. Passou a ter como principal quadro de referência uma teoria de extrema-direita excêntrica, quase folclórica, e não soube defender os interesses brasileiros. Equivocou-se em todas as alianças e tem atuado em favor de governos que prejudicam concretamente o interesse nacional brasileiro. 

Antigamente, falava-se do dedo podre quando a pessoa se enganava. A política externa tem dedo podre, porque ela aposta em gente como Piñera (Sebástian Piñera, presidente do Chile), Macri (Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina), Netanyahu (Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel), Salvini (Matteo Salvini, ex-vice-primeiro-ministro da Itália). 

O Brasil só não está pior por sorte, não por mérito próprio. Estamos sendo beneficiados por fatores fora do controle do Brasil. Por exemplo, devido à peste suína na China, ainda estamos exportando muito. Os fatores que deveriam depender do nosso controle, da nossa política, vão atuar contra. Eu tenho muito medo de que a deterioração da situação externa se acentue este ano. Se for verdade que a economia brasileira vai crescer de uma maneira mais forte do que no ano passado, isso vai gerar pressão sobre as importações, vai agravar ainda mais a situação do saldo comercial e, portanto, do déficit em conta-corrente.

Acho que as pessoas estão mais ou menos tranquilas porque a situação ainda não chegou em um ponto tão grave. Mas é perfeitamente possível que no curso deste ano as coisas fiquem mais complicadas.

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