Estatais só contribuirão com 8,5% em novos planos de fundos de pensão

O endurecimento das regras tem o objetivo de impedir que as empresas tenham que arcar com parte do equacionamento de déficits

atualizado 14/01/2019 13:04

O governo federal endureceu as regras para o financiamento dos fundos de pensão de estatais. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, nova resolução editada pelo governo impõe medidas como o fechamento dos planos de aposentadoria mais generosos, de Benefício Definido (BD), a limitação das contribuições das empresas às fundações e a desvinculação dos benefícios dos reajustes do INSS e do salário de funcionários ativos. Duas entidades – Petros (Petrobras) e Fapes (BNDES) – já promoveram mudanças de acordo com as normas, que têm sido alvo de protestos de participantes.

O texto foi aprovado em dezembro, no fim do governo Temer. O objetivo é impedir que estatais tenham que arcar com parte do equacionamento de déficits financeiros em seus fundos de pensão, situação cada vez mais frequente diante do envelhecimento acelerado e, em alguns casos, de má gestão.

A resolução, de acordo com a reportagem, foi aprovada pela CGPAR, uma comissão interministerial dedicada a participações societárias da União.

Entre as novas regras está, por exemplo, o fechamento de planos BD que ainda estejam abertos. Nesses planos, o trabalhador sabe desde o início o valor da aposentadoria que terá no futuro. Mas mudanças demográficas e econômicas fazem com que, para honrar esse compromisso, muitos fundos de pensão acumulem déficits que acabam tendo que ser cobertos pelo trabalhador e pela estatal.

Além disso, todos os novos planos terão que ser do tipo Contribuição Definida (CD), que funciona como uma espécie de capitalização: o trabalhador contribui para uma conta própria, e o valor do benefício dependerá do desempenho desse investimento. Dessa forma, sem se comprometer com valores de aposentadorias, planos CDs jamais acumulam déficit. A resolução também limitou a 8,5% a contribuição dada pelas estatais a esses novos planos.

Outra determinação é a exigência de avaliações rotineiras da “economicidade” dos planos. De acordo com a reportagem, esta regra significa checar se vale a pena, financeiramente, continuar com eles.

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