Em 2017 será possível leiloar áreas unitizáveis, inclusive no pré-sal, diz Ministério de Minas e Energia

Para reaquecer o setor de óleo e gás no País, o governo prevê levar a leilão no próximo ano as primeiras áreas de unitização. Essas áreas são reservas contíguas aos campos já concedidos no pré-sal, como Carcará, na Bacia de Santos, que extrapolam os limites geográficos dos campos. A previsão do secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, é que em até seis meses sejam concluídos os estudos sobre as áreas.

“Temos a decisão de que sejam iniciados estudos para licitação das áreas unitizáveis ainda não contratadas. Há descobertas relevantes dentro do pré-sal, que não estão evoluindo significativamente por que um pedaço grande se encontra fora da área de concessão e ainda pertence à União”, explicou Marco Antônio Almeida, em seminário, no Rio. Citou como exemplos as áreas de Carcará, localizado no BM-S-8, e Gato do Mato, localizado no BM-S-54. Ambos já têm projetos de unitização em estudo pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Carcará é uma concessão da Petrobras, operadora com 66% de participação em consórcio formado por Petrogal (14%), Barra Energia e QGEP (10% cada). Já Gato do Mato é concessão da Shell (80%) e da Total (20%).

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Além delas, há 18 outras áreas que poderiam ser alvo de unitização, segundo dados da PPSA. Como essas áreas extrapolam os limites geográficos das concessões, pertencem à União. Os estudos em curso visam determinar o tamanho e as condições das reservas excedentes e a viabilidade de levá-las a leilão para exploração por outras empresas.

“Estimamos seis meses para que estudos sejam concluídos, e aí submeteremos a proposta de contratação de todas essas áreas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”, completou Marco Antonio Almeida. Segundo ele, o País vive um cenário “complexo” e “extremamente desafiador” diante da crise política e econômica, mas o governo tem “compromisso” com o setor de óleo e gás.

A medida, disse ele, integra um conjunto de quatro iniciativas do governo adotadas para destravar a atividade econômica ligada à indústria de petróleo, afetada pelo corte de investimentos das empresas com a queda nas cotações internacionais do barril e com a crise na Petrobras. “Revitalização desse setor pode contribuir enormemente para a revitalização do País”, pontuou.

As outras medidas são a prorrogação do Repetro, regime especial de tributação para produtos da cadeia; estímulo à manutenção da produção em campos maduros parados há mais de seis meses e a renovação antecipada de concessões da Rodada Zero, que venceriam em nove anos.