Defesa usou dados antigos para analisar auxílio de R$ 600 pago a militares

De 73,2 mil pessoas identificadas como "militares que receberam auxílio indevidamente", 33,7 mil não pertenciam mais às Forças Armadas

atualizado 13/08/2020 10:02

Arte/Metrópoles

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apontou – de forma equivocada – mais de 33,7 mil ex-militares das Forças Armadas que estariam recebendo o auxílio emergencial de R$ 600 indevidamente.

O número representa quase a metade (46%) das “fraudes” identificadas em análise preliminar, realizada pela equipe técnica do Ministério da Defesa, divulgada à imprensa no dia 12 de maio.

Na verificação, a pasta informou que 73,2 mil auxílios de R$ 600 foram pagos a militares ativos, inativos, pensionistas e anistiados. Por lei, essas pessoas, de fato, não estão autorizadas a receber o benefício.

No entanto, houve erros durante esse levantamento, o que pode ter prejudicado milhares de brasileiros, uma vez que o Ministério da Cidadania bloqueou mais de 1,3 milhão de CPFs com suspeitas de irregularidades.

Dessas 73,2 mil pessoas identificadas, apenas 39,5 mil realmente são militares. O restante – 33,7 mil – são ex-militares e, portanto, não estão automaticamente impedidos de receber o auxílio emergencial pago pelo governo.

O próprio Ministério da Defesa admite, em nota enviada ao Metrópoles, as distorções que aconteceram durante o primeiro levantamento divulgado à imprensa. Na ocasião, a pasta usou uma base de dados de março deste ano.

“[A base] apresentava algumas distorções para análises comparativas, por coincidir com a dispensa e incorporação de grupos de militares, tais como oficiais e sargentos temporários, além de soldados e cabos provenientes do Serviço Militar Inicial”, informou.

“As distorções citadas anteriormente foram depuradas, chegando-se aos números atuais, de 39,5 mil pagamentos indevidos”, prosseguiu o Ministério da Defesa.

A pasta, comandada pelo general Fernando Azevedo e Silva, afirma, porém, que repassou a base de dados atualizada ao Ministério da Cidadania, responsável pelo bloqueio e pagamento do auxílio emergencial.

No entanto, relatos provam o contrário. O ex-militar Miquelangelo Santos, 21 anos, conta que chegou a receber a primeira parcela do auxílio emergencial, mas foi bloqueado pelo governo logo em seguida.

“Do nada, colocaram na televisão que iam cancelar o benefício dos militares, mas eu não estou mais no Exército, saí em janeiro deste ano. Mas no aplicativo constava que eu estou no Exército”, disse.

Após dois meses bloqueado, Miquelangelo conseguiu desbloquear o cadastro e recebeu a segunda parcela, mas ele teme que o governo o tenha bloqueado novamente, pois não há mais informações no app sobre a terceira parcela.

O jovem, que mora em Brasília (DF), avalia que o governo do presidente Jair Bolsonaro está o “deixando na mão” e diz que tem sentido falta do dinheiro, sobretudo por estar desempregado.

“Estou precisando muito do auxílio. Estou com meu nome sujo e tenho dívidas no banco que preciso pagar. Fiquei desempregado e estou sem receber desde janeiro, quando saí do Exército”, afirma o brasiliense.

O Ministério da Cidadania foi procurado para comentar esta reportagem. A pasta informou que os cidadãos identificados como militares poderão viabilizar a contestação dos dados na Defensoria Pública da União (DPU).

O Metrópoles já mostrou, contudo, que os defensores públicos estão sobrecarregados com as demandas do auxílio de R$ 600. Além disso, a DPU está presente apenas em 98,8% dos municípios. Fora dessa possibilidade, o governo recomenda a contratação de um advogado particular.

Devolução

Cerca de 95% dos militares da base de dados atualizada pelo Ministério da Defesa, ou seja, que seguem nas Forças Armadas e não têm direito a receber o auxílio, resolveram devolver o benefício emergencial.

Dessa maneira, 33,9 mil (do total de 39,5 mil) militares aderiram à proposta do governo de devolver o auxílio voluntariamente após a ameaça de corte de salário e o pedido do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Existem, ainda, 4,6 mil pessoas que não reconheceram o recebimento do auxilio emergencial, incluindo a possibilidade de utilização indevida do CPF”, prosseguiu o Ministério da Defesa.

No total, incluindo não militares, pouco mais de 117 mil pessoas devolveram o auxílio de R$ 600 por terem recebido o valor indevidamente. A quantia devolvida foi de R$ 113,6 milhões, referente a quaisquer parcelas do benefício.

“As apurações prosseguem no âmbito das Forças Armadas e do Ministério da Cidadania”, concluiu o Ministério da Defesa.

“Fez besteira, paga”

Após a divulgação dos primeiros dados, o TCU determinou que os ministérios da Defesa e da Cidadania não concedam o benefício a militares, cancelem os cadastros feitos e obtenham a devolução dos valores pagos irregularmente.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro disse, no dia 13 de maio, que os militares que receberam o benefício de forma indevida serão punidos. Ele contemporizou, no entanto, ao dizer que se tratavam de pessoas de baixa renda.

“Não fala militares, não. É o praça prestador do serviço militar inicial. Mais ou menos 3% da garotada que presta o serviço militar obrigatório, e são pessoas oriundas das classes mais humildes da população, são os mais pobres”, disse.

“Estão sendo identificados, vão pagar, vão devolver o dinheiro e vão pegar uma punição disciplinar. Coisa que não acontece com frequência em outras áreas. Nosso meio, fez besteira, paga”, prosseguiu o ex-capitão.

A plataforma foi aberta em 18 de maio deste ano. O site (acesse aqui) é para as devoluções – por livre e espontânea vontade, no primeiro momento – do auxílio de R$ 600 caso acreditem ter recebido o benefício fora dos critérios.

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