Décimo terceiro: quando cai a primeira parcela e como calcular o valor

Até o dia 30 de novembro, as empresas devem pagar a primeira parcela do décimo terceiro salário, benefício garantido aos trabalhadores com carteira assinada, a aposentados e pensionistas. Já a segunda parcela deve cair na conta até 20 de dezembro, conforme prevê a Lei Federal nº 4.090/1962.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe 50% do salário bruto, sem descontos. Já a segunda parte terá desconto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda (IR).

Neste ano, ambas as datas caem no fim de semana. Por isso, o valor será adiantado para o dia útil anterior, assim como aponta a advogada trabalhista Patrícia Abelha.

Ela destaca que todo trabalhador com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aposentados e pensionistas do INSS recebem o valor.

Como calcular o valor do décimo terceiro?

“A base de cálculo é a remuneração de dezembro, que inclui o salário base mais a média de parcelas variáveis com a natureza salarial, como horas extras habituais”, afirma a advogada.

Patrícia pontua ainda que, para o trabalhador que não completou 12 meses de trabalho, “o valor é proporcional aos meses trabalhados: um doze avos por mês, contado o mês com 15 dias ou mais de serviço”.