Comissão aprova Orçamento 2021 com R$ 26,5 bi a menos para área social

Recursos foram remanejado para obras e despesas nos ministérios. Área econômica prevê faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano

atualizado 25/03/2021 15:54

Jefferson Rudy-Agência Senado

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, cortou R$ 26,5 bilhões de recursos do seguro-desemprego, abono salarial, subvenções ao agronegócio, benefícios previdenciários e destinou os recursos para obras e gastos dos ministérios.

A mudança constou em uma complementação de voto apresenta pelo senador ao relatório final, cujo texto-base foi aprovado nesta quinta-feira (25/3) pela Comissão Mista de Orçamento. 

De acordo com Bittar, o orçamento enviado pelo governo federal obrigaria que os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, escolhessem quais obras continuar e quais parar. E que o Ministério da Economia ficou de enviar uma solução ao Congresso, mas descumpriu esse combinado.

Bittar cedeu à pressão de deputados e senadores que queriam, neste ano pré-eleitoral, ampliar recursos para projetos com maior impacto político nas bases dos congressistas. Ele alegou ainda que os gastos previdenciários estão em queda devido à recente reforma e ao combate a fraudes.

A mudança preocupa o Ministério da Economia. Um relatório da equipe econômica informou que a previsão é faltar R$ 8,5 bilhões para essas despesas neste ano.

Os R$ 26,5 bilhões acabaram direcionados a áreas indicadas pelos parlamentares e pelo governo. A maior parte vai para obras e ações nas áreas das saúde, infraestrutura, agricultura, assistência social e também, por indicação da oposição, regularização fundiária e fiscalização ambiental.

Outra parte vai para gastos com a Polícia Federal e administração de outros órgãos do governo.

Sessão em etapas

O parecer aprovado será analisado pelo Congresso ainda nesta quinta. Em razão da pandemia de Covid-19, a sessão acontecerá em duas etapas. A primeira, na Câmara dos Deputados, estava marcada para começar 15h. No Senado, para 18h.

Com a mudança, o Ministério do Desenvolvimento Regional (administração direta e órgãos vinculados) ficou com previsão de R$ 10,2 bilhões, e o Fundo Nacional de Saúde, com R$ 8,3 bilhões. As duas áreas são as mais favorecidas com o remanejamento de R$ 26,5 bilhões.

Foram canceladas dotações reservadas inicialmente pelo Poder Executivo para quitar benefícios previdenciários no total de R$ 13,5 bilhões, para o abono salarial R$ 7,4 bilhões e para o seguro-desemprego, R$ 2,6 bilhões.

Do total remanejado, cerca de R$ 16,4 bilhões permanecem condicionados à aprovação de um crédito suplementar para contornar a chamada “regra de ouro”. Essa proposta só poderá ser apresentada após a sanção do Orçamento.

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