Com promessa de "desburocratização", governo revoga 48 normas trabalhistas

O governo federal realizou, nesta quinta-feira (22/10), uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, para anunciar a revogação de 48 normas trabalhistas avaliadas como “inúteis” pelo Ministério da Economia.

Na ocasião, foi anunciada uma nova norma regulamentadora, especialmente voltada ao agronegócio, e também a simplificação do preenchimento do sistema eSocial para empregadores.

Entre as normas derrubadas ou modificadas, está uma que determina a distância que locais de armazenamento de agrotóxicos devem ficar de habitações, a que define o tamanho de camas em dormitórios de trabalhadores e a que libera treinamentos a distância.

A grande promessa em torno do evento foi de desburocratização de relações trabalhistas e o consequente incentivo à geração de empregos. Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto o secretário especial da pasta, Bruno Bianco Leal, elogiaram a “coragem” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que marcou presença no evento.

“Portaria inúteis, mas que atrapalham nossa vida, nossa gestão e a vida de quem quer empreender no Brasil”, definiu Bianco. As portarias revogadas não foram detalhadas pelo governo.

Camas dos trabalhadores

A norma modificada por Guedes torna mais flexível a disposição de camas nos dormitórios de trabalhadores. “Ela permite escolher entre manter um espaço mínimo de 3 m² por cama simples e 4,5 m² por cama dupla, já considerando os espaços de circulação e armários ou manter um espaço mínimo de 1 m entre camas”, diz o governo.

A norma anterior exigia espaçamento mínimo entre camas e armários, impossibilitando algumas disposições destes móveis na configuração dos dormitórios.

Treinamentos a distância

Outra norma permite treinamentos a distância, não apenas presenciais, segundo o Executivo, e que sejam reaproveitados os treinamentos realizados no período de dois anos. O governo diz que isso reduz custos.