Com mudanças aprovadas na Câmara, Previdência economizará R$ 933 bi

O valor é inferior ao montante esperado pelo ministro Paulo Guedes, que estimava um impacto fiscal de ao menos de R$ 1 trilhão em 10 anos

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

atualizado 18/07/2019 20:16

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (18/07/2019) que a economia final da reforma da Previdência, após as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, será de R$ 933,5 bilhões em 10 anos.

Antes da aprovação de quatro destaques na Casa que alteram o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, o impacto fiscal em uma década era de R$ 1,236 trilhão. “A gente imaginava um número em torno de R$ 900 bilhões, mas precisávamos refinar esses cálculos”, disse Marinho.
Segundo o secretário, o total de despesas economizadas no mesmo período é de R$ 914,3 bilhões. O montante chega a R$ 933,5 bilhões com a receita adquirida por meio da cobrança da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos: são acrescidos mais R$ 19,2 bilhões. Os cálculos foram finalizados nesta manhã.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçava o desejo de economizar aos cofres públicos ao menos R$ 1 trilhão com as mudanças na aposentadoria. Ele chegou a criticar os trabalhos do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), e dos líderes partidários na comissão especial que tratava do assunto.
Apesar dos atritos entre Guedes e o Parlamento, Marinho ressaltou o papel que o Congresso Nacional tem desempenhado, junto com o governo, pela aprovação da Previdência. De acordo com ele, a PEC em questão é “a maior, mais abrangente, mais ambiciosa e mais longeva reestruturação do sistema previdenciário desde a época do Império”.

Destaques aprovados

Das 31 emendas protocoladas no primeiro turno de votação, apenas quatro foram aprovadas – com impacto relevante. A idade mínima de professores perto de se aposentarem foi reduzida em três anos (52 para mulheres e 55 para homens) e as regras de aposentadoria para mulheres foram flexibilizadas.

Além disso, o tempo de contribuição mínimo para homens caiu de 20 anos para 15 anos, e as normas previdenciárias para policiais federais, rodoviários, legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos e policiais civis do Distrito Federal foram abrandadas.

O segundo turno deve ter início em 6 de agosto, conforme marcou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O plenário da Casa vai analisar novamente destaques ao texto, mas desta vez só podem ser supressivos. Ou seja, não alterarão o mérito da redação final, mas podem retirar trechos específicos do projeto.

Marinho está confiante de que não haverá mudanças na reta final de tramitação na Casa. Mas “é evidente que a luta continua”. “A agenda está muito fortalecida. É evidente que há ainda destaques supressivos, mas eu tenho muito otimismo [em relação] a esse processo. Acredito que não haverá alterações. E, se acontecer, faz parte do processo democrático, o que nos resta é lamentar”, pontuou.

Senado
Após passar pela Câmara, a PEC 6/2019 vai para análise do Senado. O primeiro passo é ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde precisa de maioria simples. Depois disso, vai para o plenário da Casa. Lá, também precisa ser aprovada em dois turnos, ambos com 49 votos dos 81 senadores. Se houver alguma alteração no texto, seja de redação ou de mérito, deve retornar para uma nova votação dos deputados.

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