CCJ do Senado aprova reforma da Previdência. Plenário vota hoje

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que acatou três de 11 emendas apresentadas à reforma da Previdência, foi aprovado na manhã desta terça-feira (22/10/20190) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O documento do tucano (na imagem principal, ao lado da senadora Simone Tebet, presidente da CCJ) acolheu, inclusive, duas emendas da oposição, possibilitando acordo para que o texto fosse aprovado rapidamente, em votação simbólica.

Entre as alterações, está uma emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), a qual determina, para fins de aposentadoria especial, que serão contemplados os trabalhadores “cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos”. Poderão se aposentar pelo tempo mínimo de contribuição. Outra emenda prevê que o cálculo de idade e tempo de contribuição será feito em dias para aqueles cidadãos que devem se aposentar pelo sistema de pontos.

A PEC que emenda a Previdência vai a plenário para a última votação no Senado ainda na tarde desta terça-feira. A sessão está marcada para as 14h.

A possibilidade de a principal pauta econômica do governo federal ter sua tramitação encerrada hoje no Congresso está animando governistas e encobrindo outros assuntos, como a crise no PSL.

A PEC também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

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Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40.

O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC nº 6/2019 é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC nº 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias.

A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC nº 6/2019 à Câmara dos Deputados. (Com informações da Agência Senado)