Bolsonaro sanciona PL que estabelece pagamento do benefício emergencial

Ministério da Economia será o responsável pelo auxílio para os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos

atualizado 17/09/2020 23:48

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº34/2020 (MP nº 959/2020), que estabelece o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal. Segundo o governo, a sanção “aprimora a operacionalização dos benefícios emergenciais, a fim garantir a dignidade aos empregados que tiveram contratos de trabalho suspensos ou jornadas reduzidas”.

“Desta forma, será possível garantir a dignidade aos empregados que tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou suas jornadas reduzidas, permitindo, além da agilidade na destinação dos recursos, a efetiva utilização nos gastos necessários ao sustento dos trabalhadores” diz nota da Secretaria-geral da Presidência da República.

O Ministério da Economia será o responsável pelo auxílio para os trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos.

Dentre as alterações agregadas pelas emendas parlamentares, a fim de aprimorar o texto proposto pelo Executivo, destacam-se:

  • Elevação de 1 para 3 transferências eletrônicas sem custo; e
  • Direito a 1 saque ao mês, também sem custo para o benefíciário.

Por outro lado, foi retirado do texto original o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o que torna imediata suas disposições vigentes, a partir da sanção deste Projeto de Conversão.

 

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