Bahia: mais de 70 mil servidores receberam indevidamente auxílio de R$ 600

Os indícios de fraude podem envolver recursos que chegam a R$ 117 milhões, pagos indevidamente aos suspeitos até agora

30/07/2020 09:12

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Mais de 70 mil servidores municipais na Bahia podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial de R$ 600, criado pelo governo federal para socorrer as famílias de baixa renda durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O número foi divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que realizou um cruzamento de dados entre a relação de pagamentos do auxílio de R$ 600 e a lista de servidores municipais no estado.

Os indícios de fraude podem envolver recursos que chegam a R$ 117 milhões, pagos indevidamente aos suspeitos até agora. O montante pode ser ainda maior, uma vez que a equipe do tribunal de contas segue com os trabalhos.

O número de suspeitos de fraude no auxílio emergencial na Bahia envolvendo servidores públicos foi o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão.

Em todo o país, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que o auxílio emergencial foi pago irregularmente a mais de 317 mil servidores públicos municipais, estaduais e federais. Foram gastos R$ 223 milhões.

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É possível que o servidor não tenha feito solicitação para o recebimento, mas que tenha sido incluído como beneficiário de forma automática por estarem no Cadastro Único ou por receber ou ter recebido o Bolsa Família.

Do total de casos suspeitos, 18 mil servidores municipais estavam inscritos no Cadastro Único e 20 estavam relacionados entre os beneficiados do Bolsa Família. O restante, 32 mil servidores, fez o cadastro no aplicativo ou site da Caixa.

O servidor que pediu pelo site ou aplicativo e que fez uma declaração falsa ao se inscrever, pode ser processado e punido por improbidade administrativa, e punido pelo crime de falsidade ideológica e estelionato.