Após MP caducar, Caixa seguirá com saque emergencial do FGTS

Calendário de pagamentos do saque extraordinários vai seguir o mesmo, “com base no princípio constitucional da segurança jurídica”

05/08/2020 10:13, atualizado 05/08/2020 10:52

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fgts app bolsonaro — Raimundo Sampaio/Esp. Metrópoles

A Caixa Econômica Federal informou que o calendário do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) segue inalterado, apesar de a Câmara dos Deputados ter deixado caducar a Medida Provisória (MP) nº 946/20, que estabelece o pagamento.

O saque emergencial de até R$ 1.045 foi depositado na conta dos nascidos entre janeiro e junho. Nesta segunda-feira (10/8), recebe quem faz aniversário em julho. A liberação foi programada para ocorrer semanalmente, de acordo com o mês de nascimento.

Com a retirada da pauta — a pedido do governo federal — da MP nessa terça-feira (4/8), trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro temiam ficar sem o saque emergencial do FGTS, uma vez que o projeto perde a validade sem votação.

No entanto, a Caixa Econômica garantiu que manterá o cronograma do saque emergencial “com base no princípio constitucional da segurança jurídica”.

Após deixar caducar a medida provisória, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o saque extraordinário será objeto de um projeto de lei a ser votado até a próxima quarta-feira (12/8).

“O melhor caminho será um projeto de lei, que terá a urgência votada, e será analisado até quarta-feira que vem. E o projeto organiza os efeitos da medida provisória”, disse Maia, segundo registro do portal da Câmara dos Deputados.