Amazônia Legal vai receber R$ 1,06 bi do Fundo da Lava Jato
Valores são provenientes do montante depositado pela Petrobras em ajuste com o Ministério Público Federal no Paraná e com os Estados Unidos
atualizado
Compartilhar notícia
A Amazônia Legal vai receber R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento na região. O acordo foi fechado entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados a Advocacia-Geral da União nesta quinta-feira (05/09/2019), com mediação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A Educação também vai receber recursos do fundo — R$ 1,6 bilhão. As informações constam no Requerimento Conjunto para Destinação dos Valores, documento a ser homologado pelo ministro Alexandre de Moraes.
No fim do mês passado, Moraes realizou uma reunião com governadores e autoridades para tratar da crise na Amazônia em decorrência do aumento das queimadas. A ideia de destinar recursos do fundo para a Amazônia Legal partiu da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
A decisão de usar o dinheiro do Fundo da Lava Jato veio após acordo firmado entre o Ministério Público Federal no Paraná (MPF), a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Desse dinheiro a ser aplicado na Amazônia Legal, o acordo determina que R$ 630 milhões sejam destinados à União para ações como Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também receberão parte do recurso.
Educação
Além disso, o Ministério da Educação vai receber R$ 1,6 bilhão. A pasta da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações vai ganhar R$ 250 milhões para desenvolver ações com o objetivo de estimular o empreendedorismo. Parte do recurso também será usada para a manutenção de bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq).
Ainda, R$ 100 milhões poderão ser usados em outras ações, preferencialmente dentro do escopo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. (Com informações da Agência Estado)
