E-mails mostram que governo admitiu quebra de contrato da Covaxin
Negociações para a compra do imunizante indiano estão na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 e do MPF
atualizado
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E-mails do Ministério da Saúde mostram que a pasta federal tinha conhecimento sobre a quebra de contrato e de eventuais irregularidades por parte da empresa Precisa Medicamentos na compra da vacina indiana Covaxin.
As negociações para a compra do imunizante estão na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal e do Ministério Público Federal (MPF), que investigam possíveis crimes na aquisição do fármaco.
O contrato de R$ 1,61 bilhão estipulava a entrega de 20 milhões de doses do imunizante. A primeira remessa, com 4 milhões de unidades, deveria chegar ao país até 20 dias após a assinatura do documento. Dessa forma, parte das vacinas pousariam no Brasil até dia 17 de março. As demais doses seriam enviadas até o dia 6 de maio. Os fármacos, porém, não chegaram ao Brasil, e o pagamento ainda não foi realizado pelo Ministério da Saúde.
O documento foi assinado pelo ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em 25 de fevereiro. No dia 22 de fevereiro, o órgão já havia permitido o pagamento à Precisa.
Em mensagens enviadas para representantes da Precisa Medicamentos no dia 22 de março, o setor responsável pela importação alertou para o atraso na entrega dos imunizantes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
No dia 23 de março, outro e-mail foi remetido aos responsáveis pela importação, com a palavra “URGENTE” no campo de assunto. Um técnico alertou uma diretora da Precisa sobre uma quebra de contrato na antecipação do pagamento pelas doses.
“Após observar a documentação, observei que está com a informação 100% advanced payment (pagamento antecipado). Informo que o contrato 29/2021 não prevê pagamento antecipado”, escreveu o técnico.
O funcionário também alertou a empresa sobre as exigências feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a autorização da importação das vacinas, tais como melhorias nos prazos de validade dos lotes e a entrega de documentos sobre aspectos de qualidade do imunizante.
Apesar do alerta da pasta à empresa sobre a entrega dos documentos, a Anvisa negou, no dia 31 de março, o pedido de importação excepcional. A permissão só foi concedida neste mês, após uma segunda solicitação feita pelo Ministério da Saúde.
Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19
Vacina indiana Covaxin Pallava Bagla/Corbis via Getty Images
Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19
Vacina indiana Covaxin David Talukdar/NurPhoto via Getty Images
Vacina indiana Covaxin - Coronavirus - Covid19
Vacina indiana Covaxin Tafadzwa Ufumeli/Getty Images
MPF
Apurações da Procuradoria da República no Distrito Federal apontaram “temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde” na compra da Covaxin. Em documento, a procuradora Luciana Loureiro ainda propôs a abertura de uma investigação criminal sobre o contrato do governo de Jair Bolsonaro com a empresa Precisa Medicamentos.
Na avaliação da procuradora, não há justificativa para as inconsistências na negociação, “a não ser atender a interesses divorciados do interesse público”.
