STJ terá duas aposentadorias de ministras em 2023; entenda

As ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães deixarão os cargos de ministras do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até dezembro de 2023. Laurita Vaz se aposenta em outubro, quando completará 75 anos. Magalhães só chega aos 75 em janeiro, mas pretende antecipar sua aposentadoria para dezembro, antes do recesso do Judiciário.

As duas vagas que serão abertas devem ser preenchidas por integrantes do Ministério Público e da Justiça Federal, respectivamente.

Laurita Vaz está há 22 anos no STJ. Ela foi a primeira mulher a presidir a Corte Superior. Natural de Goiás, a ministra exerceu carreira no Ministério Público, onde começou como promotora de Justiça em Goiás, em 1978.

Depois, foi procuradora da República, de 1984 a 1989, oficiando perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Na década de 1990, atuou, já como como subprocuradora-geral da República, perante o STJ, até ser nomeada ministra. Somados os períodos como representante do Ministério Público Federal perante o STJ e como ministra, são mais de três décadas de atividades no STJ.​​​​​​​​​

Assusete Magalhães foi a primeira mulher a ocupar o cargo de juíza Federal em Minas Gerais e a integrar o Tribunal Regional Eleitoral mineiro. Foi ainda a primeira mulher a presidir o TRF da 1ª região, no qual também exerceu o cargo de corregedora. Em 2012, se tornou a sétima mulher a integrar o STJ.

Com a saída das ministras, a Corte, que tem 33 ministros com a composição completa, terá apenas quatro mulheres exercendo o cargo: Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Isabel Gallotti e Regina Helena Costa. Ou seja, 12% da Corte será formada por mulheres, a depender das nomeações de três vagas em aberto atualmente.

Vagas abertas

Atualmente, três vagas para ministros estão abertas no STJ e terão as listas formadas, em votação secreta, no dia 23 de agosto. Na vaga destinada à advocacia, o escolhido ou escolhida entrará no lugar de Felix Fischer.

Há ainda duas vagas abertas na Corte, destinadas a magistrados e magistradas estaduais, em razão da aposentadoria do ministro Jorge Mussi e do falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Para essas vagas, o STJ recebeu inscrição de 59 desembargadores estaduais e distritais.

As listas dos mais votados serão encaminhadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem caberá definir quem são os próximos dois ministros do STJ.

Os indicados serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, posteriormente, submetidos à votação no Plenário. Se aprovados, serão nomeados.

Composição

Como prevê o artigo 104 da Constituição Federal, o STJ é composto de, no mínimo, 33 ministros, que são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.

Ainda segundo a Constituição, as cadeiras do STJ são divididas da seguinte forma: um terço entre membros dos Tribunais Regionais Federais e um terço entre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio STJ; um terço, em partes iguais, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual, do Distrito Federal e dos Territórios, alternadamente, indicados na forma do artigo 94 da Constituição.