“Discussão da anistia está superada”, diz Motta após pautar dosimetria

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira (9/12) que a “discussão da anistia está superada”, depois de decidir pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da redução de penas para os condenados em manifestações a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições daquele ano.

“Questão da anistia está superada. O projeto não tratará de anistia, mas de redução de penas. O assunto foi um dos mais debatidos no ano. Nada mais natural que chegarmos ao final do ano com a posição final da casa”, declarou a jornalistas após reunião com líderes partidários.

Segundo o presidente da Casa, sua decisão não foi tomada a pedido de ninguém, mas por sua vontade própria.

“Nós votamos a urgência dessa matéria. Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de Janeiro, até porque para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, afirmou.

Seguiu: E com a conclusão desse processo no Supremo Tribunal Federal, nós já havíamos designado o deputado Paulinho da Força como relator e vamos pautar no dia de hoje esse projeto que não tratará de anistia, mas sim de uma possibilidade de redução de penas para essas pessoas que foram condenadas pelo 8 de Janeiro, tratando assim de um tema que, acredito eu, foi o tema de mais discussão aqui na casa ao longo desse ano e nada mais natural do que chegarmos ao final do ano com a posição final da casa”, declarou.

A pauta se dá dias após o anúncio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como sucessor de Jair Bolsonaro (PL). Ele precificou sua candidatura, no entanto: sairá do pleito se o ex-chefe do Executivo puder concorrer à Presidência -o que não deve ser possível, já que o texto de Paulinho da Força não concede anistia, mas reduz a pena de 27 anos e 3 meses para 2 anos e 4 meses.

A Casa Baixa aprovou, em 17 de setembro, a urgência do projeto de lei. Ainda que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados, na avaliação de caciques do centrão e da esquerda, o projeto não tem sustentação no Senado.

Prisão

Bolsonaro foi preso preventivamente em 22 de novembro pela Polícia Federal (PF). Agentes da PF chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h e levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

O ex-mandatário estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto deste ano. A medida foi adotada devido ao descumprimento de cautelares em outro processo.

Bolsonaro foi condenado após julgamento que terminou em 11 de setembro. Os ministros da Primeira Turma, por 4 votos a 1, consideraram que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos a patrimônio da União e tombado.

Em 25 de novembro, foi determinado o início do cumprimento da pena de 27 anos e 4 meses -prazo este que cairá bastante caso o texto de Paulinho da Força seja aprovado.