Paulinho da Força divulga relatório do PL da Dosimetria. Veja

O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), divulgou nesta terça-feira (9/12), o relatório do texto que propõe redução de penas para “manifestações reivindicatórias de motivação política” ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei entrar em vigor. O parecer beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e deverá ser votado no plenário da Câmara.

“O objetivo é adequar as sanções, definir de forma mais precisa o destinatário das normas e aperfeiçoar a forma de cálculo das penas, sem rupturas nem aventuras legislativas. Como as alterações nas penas se restringem aos tipos penais do Título XII, autores de outros crimes de elevada gravidade, como homicidas, estupradores, assaltantes, em nada serão atingidos pela presente proposição legislativa “, diz um trecho.

Ainda que o primeiro parágrafo trate de “anistia”, o conteúdo do texto é diferente. Um dos trechos afirma que o substitutivo ora proposto tem foco na redução do cálculo das penas, “calibrar a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas. Fazemos isso o tempo todo, sempre conectados com os anseios e as pressões da sociedade civil por nós representada”.

A proposta estabelece que quem for condenado por mais de um dos Crimes contra as Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá prevalecer a pena mais grave. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes, dentre eles, os dois contra instituições democráticas: golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito.

Paulinho da Força também estabeleceu que o cumprimento da pena em regime domiciliar não impede a remição da pena, que é a redução do tempo de reclusão por trabalho, estudos ou leitura. Ou seja, quem ficou preso em Casa, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode solicitar à Justiça que a pena seja diminuida.

Será, segundo o relator, a partir do projeto que o Poder Judiciário fará a “dosimetria adequada” caso a caso. Paulinho da Força também propõe um tratamento mais benéfico a participantes dos atos extremistas que não tiveram poder de mando nem financiaram os ataques à Praça dos Três Poderes.

Para os casos do 8 de Janeiro, o projeto altera a Lei de Execuções Penais e o Código Penal. A proposta estipula que a progressão de regime se dará aos presos que tiverem cumprido 1/6 da pena no regime anterior, sem afetar crimes de maior gravidade (como crimes hediondos e feminicídio) e contra o patrimônio.

O relator ainda estipulou que crimes forem cometidos contexto de multidão, a pena será reduzida de um a dois terços.

Motta: “anistia está superada”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a “discussão da anistia está superada”, depois de decidir pautar o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que trata da redução de penas para os condenados em manifestações a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições daquele ano.

“Questão da anistia está superada. O projeto não tratará de anistia, mas de redução de penas. O assunto foi um dos mais debatidos no ano. Nada mais natural que chegarmos ao final do ano com a posição final da casa”, declarou a jornalistas após reunião com líderes partidários.

Segundo o presidente da Casa, sua decisão não foi tomada a pedido de ninguém, mas por sua vontade própria.

“Nós votamos a urgência dessa matéria. Respeitamos o devido processo legal do Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento dessas pessoas que participaram desse ato do 8 de Janeiro, até porque para se tratar de alguma questão sobre essas penas, nós precisaríamos ter o devido processo legal concluído”, afirmou.