Discord pode receber multa de até R$ 50 milhões por infração

A plataforma Discord pode ser multada em até R$ 50 milhões por cada infração, caso seja considerado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que a empresa falhou em cumprir regras de proteção a crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.

A ANPD determinou, nesta quarta-feira (12/8), a suspensão de lives do Discord em território nacional. A determinação ocorre após o caso em que uma menina de 13 anos morreu durante uma transmissão ao vivo.

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A medida é preventiva e a plataforma tem três dias úteis para cumprí-la. As transmissões ao vivo e “outros recursos de compartilhamento de vídeo equivalentes” devem permanecer suspensos até que o Discord comprove que adota medidas para proteção de crianças e adolescentes, segundo a agência.

A medida da ANPD foi antecipada pelo Metrópoles, na Coluna Andreza Matais, e vem após a primeira-dama, Janja, repercutir o caso e pedir a derrubada da plataforma.

A agência impôs a suspensão das lives no Discord por ter entendido que a plataforma tem sido utilizada, recorrentemente, como ambiente para a prática de graves violações contra crianças e adolescentes – como práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.

“O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade ‘Go Live’, utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes”, explicou o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.

Segundo o superintendente, a função de transmissão ao vivo do aplicativo “tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos”.