O Ministério Público Federal denunciou nesta terça-feira (30/10) por prevaricação o juiz da Auditoria Militar Nelson da Silva Machado Guimarães e o procurador da Justiça Militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo e por homicídio o ex-delegado de Polícia Josecir Cuoco por causa da morte do operário Olavo Hanssen, dirigente do Partido Operário Revolucionário Trotskista (PORT). Esta é a primeira vez que um magistrado e um procurador são denunciados por supostamente acobertar crimes da ditadura.

Hanssen foi preso no dia 1.º de maio. Ele estava entregando panfletos em um ato em comemoração ao Dia do Trabalho, na Vila Maria, na zona norte de São Paulo. O militante foi conduzido à sede do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP), no centro, onde foi torturado até o dia 8 de maio, quando foi levado pelos policiais ao Hospital do Exército, onde morreu no dia seguinte.

Era a quarta vez que Hanssen era preso por panfletar durante a ditadura. No Dops, Cuoco e outros policiais teriam participado do crime ¬ dois deles foram identificados pela Procuradoria; eles já morreram.

De acordo com a apuração do Ministério Público Federal, os policiais queriam que Hansen entregasse o endereço da gráfica que imprimia os panfletos e o jornal da organização. Como a vítima se recusou a falar, a torturas se tornaram mais intensas ¬ – a procuradoria afirma que el foi submetido a afogamentos, espancamentos, pau-de-arara e a choques elétricos na cadeira do dragão.

O dirigente do PORT morreu de insuficiência renal aguda. A morte de Hanssen foi denunciada por parlamentares do MDB, partido de oposição ao regime. Primeiro, o Dops informou que o corpo dele havia sido encontrado em um terreno baldio, mas como o operário havia sido detido ao lado de outros 16 suspeitos, o departamento mudou a versão do caso e informou que ele havia se suicidado ao tomar pesticida agrícola.

Em razão disso, um inquérito foi aberto e, ao término dele, tanto o procurador quanto o juiz se manifestaram pelo arquivamento do caso. “É bem provável que ele a tenha ocultado em suas vestes ou então em partes de seu corpo”, afirmou o procurador para justificar o fato de o veneno não ter sido encontrado com Hansen durante a revista a que foi submetido ao ser detido.

Ao determinar o arquivamento do caso, o juiz auditor escreveu: “Olavo Hanssen, se estava distribuindo aludidos panfletos numa concentração pacífica de trabalhadores, era, ao mesmo tempo, mais um agente e vítima do sistema de ideias mais abominável e desumano que a mente humana até hoje elaborou.”

Para o Ministério Público Federal, o procurador e o juiz se omitiram em apurar as circunstâncias da morte de Olavo Hanssen. “A atuação dos denunciados Durval e Nelson buscou apenas ‘legitimar’ a morte de Olavo, omitindo-se no dever de investigar e perseguir os responsáveis pela tortura e a morte da vítima”, afirma o procurador da República Andrey Borges de Mendonça em sua denúncia.

Para Andrey, a omissão ‘tinha o claro propósito de assegurar que os responsáveis pela morte ficassem fora do alcance da Justiça, o que realmente ocorreu’. Ainda de acordo com ele, o juiz e o procurador ‘faziam parte da sistemática de repressão do aparelho ditatorial, contribuindo para que as torturas e mortes ocorridas não fossem apuradas pelo Ministério Público e pelo Judiciário da época’.

A morte de Hanssen é o 38.º caso de crimes da ditadura militar que o Ministrério Público Federal denuncia à Justiça. Em todos eles, a Justiça determinou a suspensão do processo com base na Lei de Anistia. Para o Ministério Público Federal, no entanto, a morte de Hanssen ‘é imprescritível e impassível de anistia, uma vez que foi cometida em contexto de ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população civil, o que caracteriza o episódio como crime contra a humanidade’.

Outro lado
Ao depor à Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o juiz Nelson da Silva Machado Guimarães admitiu que estava convencido de que Olavo Hanssen havia sido morto em decorrência da tortura. E afirmou que tinha ciência de agressões a presos não só em quartéis, mas também em delegacias.

A reportagem está tentando localizar as defesas de Guimarães, de Araújo e de Cuoco. O espaço está aberto para manifestação.