Dino manda PF investigar CVM por suposta omissão no Caso Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou, nesta quarta-feira (24/9), a Polícia Federal (PF) investigar a Comissão de Valores Monetários (CVM) no caso do Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro, responsável por um dos maiores rombos financeiros nos cofres públicos e privados do Brasil.

A investigação deverá esclarecer por que foi arquivada uma denúncia encaminhada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à CVM em fevereiro de 2022.

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O documento apontava possíveis irregularidades no grupo, como inconsistências contábeis, manipulação de cotações de fundos e problemas relacionados à qualidade dos ativos.

“O Relatório da CVM registra que fatos descritos na denúncia encaminhada pelo FGC guardam correspondência com ocorrências que vieram a público nos anos seguintes. Consigna, ademais, que determinados elementos poderiam ter sido confrontados com informações disponíveis nos sistemas internos da CVM e que, apesar disso, não teria sido adotada medida destinada à sua verificação“, diz o documento.

Segundo relatório da própria CVM analisado por Dino, parte das informações apresentadas na denúncia posteriormente encontrou correspondência em fatos que vieram a público. O documento também aponta que alguns dados poderiam ter sido verificados nos sistemas da autarquia, mas não houve ação para checá-los.

“O relatório aponta, igualmente, situações nas quais as condutas consideradas graves receberam tratamento restrito à expedição de ofícios de alerta, sem a correspondente instauração de processo administrativo sancionador“, cita Dino.

A CVM terá 72 horas para entregar ao STF a íntegra do processo que resultou no arquivamento e informar quem participou da análise e da decisão. A PF deverá apresentar a Dino um primeiro relatório das diligências em até 60 dias.