Diesel: governo faz convênio para estados compartilharem nota fiscal
Medida foi combinada entre o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e os secretários de Fazenda de 21 estados
atualizado
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira (18/3), que o governo federal firmou um convênio com 21 estados para que as notas fiscais do diesel sejam compartilhadas “em tempo real” com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e os Procons.
“As notas fiscais das vendas, dos combustíveis são dos estados. Os estados tinham uma tratativa com a ANP de como se estabelecer essa conexão, essa metodologia operacional, a gente terminou de pactuar hoje. 21 estados aderiram”, disse o secretário.
O acordo foi pactuado na manhã desta quarta durante reunião de Durigan no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é presidido pelo Ministério.
Houve 21 estados que aderiram e seis ficaram de analisar o convênio. São eles:
- São Paulo;
- Paraná;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Mato Grosso; e
- Alagoas.
“Com isso, a gente tem um ganho de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons estaduais de imediato. Foram 21 estados que aderiram prontamente hoje”, afirmou o secretário.
ICMS
Embora a reunião tenha resultado no acordo sobre as notas fiscais, o principal motivo do encontro foi a proposta do governo federal para que os estados isentem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação do diesel até 31 de maio.
O custo de todas as unidades da Federação equivale a R$ 3 bilhões por mês. O governo federal se propôs a bancar metade deste valor (R$ 1,5 bilhão) na forma como uma contrapartida.
O objetivo do governo federal é conter a alta dos preços do diesel diante da guerra no Oriente Médio. A preocupação ganhou corpo com rumores de uma possível greve de caminhoneiros. Outros ministérios estão envolvidos em debelar a insatisfação dos profissionais de frete e evitar uma paralisação. O Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido, conforme Durigan.
