Desoneração: Zanin pede que Congresso se manifeste sobre suspensão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou que o Congresso Nacional se manifeste sobre o pedido protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que a ação que trata da constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento seja suspensa pelo prazo de 60 dias.

Além da suspensão, a AGU também pede que o parlamento seja ouvido sobre o projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo como tentativa de dirimir o conflito.

No final do ano passado, o Congresso aprovou a Lei nº 14.784, que prorrogou os benefícios para 17 setores da economia e municípios até 2027. No entanto, a medida foi questionada pelo Executivo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Relator da ADI, Zanin concedeu uma liminar parcial suspendendo os efeitos da prorrogação da desoneração, mas defendeu o diálogo entre as instituições para que o impasse seja resolvido.

Acordos

Na última semana, o governo e Congresso chegaram a um acordo para retomar gradualmente a reoneração da folha dos setores da economia. Nesse caso, as alíquotas vão progredir da seguinte forma:

2025: 5%;
2026: 10%;
2027: 15%;
2028: 20%.

Já nesta quinta (16/5), chegou-se a um consenso sobre a manutenção da alíquota de 8% da contribuição dos municípios para o ano de 2024, conforme pleiteado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).