Desoneração: Congresso se opõe a possíveis "alternativas" do governo

Deputados da oposição e do Centrão se opõem à proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que “aguardem medidas alternativas” a fim de compensar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto da desoneração da folha de pagamentos.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator da matéria no Senado, disse desacreditar que qualquer projeto apresentado pelo governo federal possa suprir os efeitos da desoneração. De acordo com o parlamentar, a expectativa é analisar o veto no Congresso antes do recesso legislativo, que começa em 23 de dezembro.

“Não inventamos lei nova, só a prorrogação. Essa lei vem de 2011. É uma incongruência por parte do discurso de Haddad. O Congresso atual não inventou a desoneração de folha. Então, temos que trabalhar para derrubar. Não acredito que venha nada que possa suprir essa lacuna com a queda da desoneração. A ideia é votar antes do recesso”, afirmou o parlamentar ao Metrópoles.

Na quinta-feira (23/11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a prorrogação da desoneração na folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do país, até 2027. O veto foi recomendado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado à pasta de Haddad, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegaram inconstitucionalidade da proposta.

Na manhã desta sexta-feira (24/11), Fernando Haddad afirmou que enviará alternativas ao Congresso e disse esperar que os parlamentares escutem o governo antes de tomar qualquer decisão.

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Haddad ainda afirmou que, durante a tramitação do projeto no Congresso, “a coisa transcorreu sem que houvesse uma interação maior do Ministério da Fazenda e da área econômica com os setores envolvidos” e espera um maior diálogo agora.

Deputados criticam governo

Procurado pelo Metrópoles, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirmou que o governo tem “trabalhado contra a economia”.

“Diante da urgência e da importância da desoneração da folha de pagamento para impulsionar a economia e preservar empregos, não podemos esperar a ação do governo. Vamos proteger quem emprega nesse país”, defendeu o deputado.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços (FCS), afirmou que não há prazo para tramitar outro projeto de lei com alterações na desoneração da folha. Ele ressaltou que a expectativa é sancionar o texto até o fim do ano.

“Meu entendimento é que devemos derrubar imediatamente o veto. A lei precisa ser sancionada até o fim do ano, senão ela se torna ineficaz, pois, a partir de 1º de janeiro, volta automaticamente a tributação sobre a folha de pagamento. Não podemos nos deixar enganar. Não há prazo para tramitar outro projeto com modificações”, afirmou Sávio.

Base defende veto

Na contramão da oposição, a base do governo defendeu o veto. A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do Partido dos Trabalhadores, afirmou que opositores são “liberais só com as verbas do Executivo”.

“Quando se trata do imposto que devem pagar, esse liberalismo acaba. Lula e Haddad fizeram bem em não prorrogar um benefício que custa R$ 25 bilhões e sem qualquer comprovação de que gerou empregos”, escreveu em uma rede social.

Entenda a desoneração

O texto aprovado pelo Congresso mantém a redução nas alíquotas pagas por empresas de 17 setores. No padrão atual, essas empresas pagam 20% na contribuição previdenciária, como é conhecida a folha de salários — com a regra diferenciada, pagariam de 1% a 4,5% incidido na receita bruta.

Essa medida começou a ser implementada no primeiro governo Dilma Rousseff (PT), em 2011, para estimular a geração de empregos, e teve sucessivas prorrogações desde então.

A desoneração em vigor, prevista na Lei nº 12.546/11 e aplicada a 17 setores da economia, tem validade até 31 de dezembro de 2023. O projeto vetado pelo presidente da República prorrogava a desoneração por mais quatro anos, ou seja, até o fim de 2027.