Deputados querem lei Larissa Manoela para proteger crianças e adolescentes

Os deputados do PSB na Câmara Pedro Campos (PSB- PE) e Duarte Junior (PSB-MA) apresentaram nesta semana um projeto de lei para tratar da administração de bens dos filhos menores de idade. A proposta quer pretende ampliar a proteção legal a crianças e adolescentes que iniciam de forma precoce a vida trabalhista.

O PL é chamado de “Lei Larissa Manoela“.

O caso da artista repercutiu nas redes sociais após o rompimento dela com os pais na vida pessoal e nos negócios. Em entrevista ao Fantástico, exibida no último domingo (13/8), Larissa mostrou áudios em que a mãe rompe relações e afirma que não abriria mão de cuidar do dinheiro da filha. Além disso, revela que era enganada e tinha apenas 2% da sociedade nas empresas com os pais Silvana e Gilberto Santos e que abriu mão de R$ 18 milhões para os dois.

Em justificativa ao projeto de lei apresentado na Câmara, os deputados afirmam que é necessário dar maior proteção às crianças e adolescentes que geram renda para sua família​.

“O caso da artista Larissa Manoela, de grande repercussão e comoção, nos aponta para uma lacuna na lei. Precisamos ampliar a proteção legal para estabelecer medidas que reforcem a proteção dos direitos e interesses dos menores de idade em relação à administração de seus bens e participação em sociedades empresárias, além de promover a transparência e a responsabilidade na gestão patrimonial”, afirmou Pedro Campos.

O texto dos pessebistas também prevê que a participação de sócios menores de idade em sociedade empresária será precedida de manifestação do Ministério Público, assegurando a proteção dos interesses e direitos dos menores envolvidos. Além disso, o documento pede que contratos firmados no exercício do poder familiar tenha uma cláusula revisional condicionada à maioridade dos filhos, com efeitos suspensivos do negócio jurídico, visando a proteção das partes envolvidas.

“A possibilidade de os filhos solicitarem prestação de contas dos bens administrados pelos pais, conforme estipulado no projeto de lei, reflete a necessidade de garantir transparência na administração patrimonial. Isso coincide com a argumentação presente na decisão do STJ, que reconhece que os pais, embora usufrutuários e administradores dos bens dos filhos, não possuem liberdade total para dispor do patrimônio desses filhos de forma arbitrária.

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Caso Larissa Manoela

Larissa Manoela concedeu uma entrevista ao Fantástico, no último domingo (14/8), e abriu o jogo sobre a relação com seus pais, que vem gerando muitos burburinhos na internet. A jovem atriz revelou que teria sido enganada com os percentuais das empresas que estavam sob o seu nome.

Ao todo, a artista tinha três empresas em seu nome, que eram mantidas sob os cuidados de Larissa Manoela e seus pais, Silvana e Gilberto. Dalari, aberta em 2013, quando ela tinha apenas 14 anos de idade por seus genitores, é onde está a maior parte do patrimônio da atriz.

Em seu desabafo, a jovem contou que foi informada que a empresa era dividida em fatias iguais: 33% para cada um do trio. Entretanto, ao falar com alguns contadores, ela descobriu que, na verdade, era dona de apenas 2% do empreendimento, sendo os outros 98% pertencentes à Silvana e Gilberto.

A jovem ainda tinha um segundo negócio, aberto em 2020, quando tinha 19 anos. Nesta companhia, a atriz era a única dona. Entretanto, havia uma cláusula que garantia plenos poderes aos seus pais. Ou seja, eles poderiam fazer o que bem entendessem e somente comunicavam Larissa Manoela.

“Eu era a única sócia, mas eles eram 100% administradores dessa empresa. Então, por isso que eu era só comunicada. Eles podiam decidir, assinar e se comprometer por mim”, explicou.

E não eram somente os dois investimentos que a atriz tinha em sua vida. De acordo com Larissa, havia uma holding, dividida em três partes iguais, que foi criada em maio do ano passado. O objetivo era concentrar o patrimônio da Dalari. Entretanto, a atriz declarou que isso nunca aconteceu.