Deputado quer isenção em concursos para vacinados contra a Covid-19

Projeto de Lei prevê que participantes imunizados não precisem pagar a taxa de inscrição em concursos da Administração Pública

19/02/2021 10:14

O deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou um Projeto de Lei (PL) que pede a isenção na taxa de inscrição de concursos públicos para quem se vacinou contra a Covid-19.

O PL 56/21 foi apresentado à Câmara dos Deputados no começo de fevereiro e aguarda despacho do presidente da Casa. Caso seja aprovado, o projeto valerá para certames do poder Judiciário, Legislativo e Executivo.

Para ser isento da taxa, o candidato deverá apresentar cartão de vacinação ou outro documento que ateste sua participação na campanha nacional de imunização contra a Covid-19.

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Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a ação é uma “política pública de enfrentamento a crise econômica e social causada pela pandemia do coronavírus responsável pelo aumento dramático do desemprego, além da consequente redução do no poder aquisitivo de milhões de famílias brasileiras”.

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PL-56-2021 by Rebeca Borges on Scribd

Santiago também afirma que a pandemia causou “imensurável prejuízo financeiro” para milhões de participantes que se preparavam para concursos públicos previstos para o ano de 2020 e o início de 2021.

O parlamentar defende que a medida é uma forma de “fazer justiça” aos que pretendem “construir um novo Brasil” por meio do serviço público.

“Muitos candidatos ficaram descapitalizados e não se encontram em condições de arcar financeiramente com os custos preparativos para esses concursos, nem mesmo com o pagamento das taxas que serão cobradas para sua realização. Isto, por si só, já justifica a isenção na cobrança das referidas taxas de inscrição para esses concursos públicos que deixaram de serem realizados durante o ano de 2020”, defende.