Deolane é obrigada a depor na CPI das apostas? Entenda
A influenciadora Deolane Bezerra foi convocada para depor na CPI das apostas, mas pediu para não ser obrigada a participar
atualizado
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A influenciadora Deolane Bezerra foi presa pela primeira vez, em 4 de setembro, durante a Operação Integration, da Polícia Federal, pelo envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a empresa Esportes da Sorte. No dia 10 do mesmo mês, ela foi presa pela segunda vez, após não obedecer medidas cautelares. Agora, Deolane foi convocada a depor pelo colegiado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportiva do Senado Federal – conhecida como CPI das apostas.
Desde então, a influenciadora tem tentando se esquivar e chegou a pedir, na quarta-feira (16/10), para não ser obrigada a depor na CPI. Apesar disso, o advogado especialista em ciências criminais Berlinque Cantelmo explicou, ao Metrópoles, que o comparecimento de Deolane no tribunal é inevitável.
“Como a convocação feita pela CPI tem caráter compulsório, Deolane é, de fato, obrigada a comparecer para prestar depoimento. Esse tipo de convocação é diferente de um convite, onde a presença seria opcional. No caso de convocação, o não comparecimento sem justificativa pode gerar consequências, como condução coercitiva, caso a CPI assim determine”, esclarece o advogado.
Entretanto, o obrigatoriedade de comparecimento não significa, necessariamente, que a influenciadora precisará, de fato, depor: a defesa de Deolane solicita que, se for mantida a exigência de seu comparecimento, seja garantido seu direito ao silêncio para evitar autoincriminação.
Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) permita o direto ao silêncio, Deolane pode comparecer à CPI acompanhada de seu advogado e optar por não responder perguntas que possam comprometer sua defesa. “Esse cenário ainda garantirá sua presença, mas com uma postura estratégica de não colaborar com informações que possam ser usadas contra ela nas investigações”, explica Cantelmo.
Para ele, uma decisão, por parte de Deolane, de não comparecer à CPI pode desgastar ainda mais a sua imagem. “Caso Deolane decida não comparecer e o STF não aceite o pedido da defesa, a CPI pode solicitar sua condução coercitiva, um recurso extremo que envolve sua busca pelas autoridades policiais para que seja forçada a depor. Isso pode gerar grande repercussão na mídia”, opina o advogado.
Ao Metrópoles, a advogada especialista em direito penal Mariana Félix afirma que a situação mostra um equilíbrio entre os poderes.
“Deolane tem direitos assegurados pela Constituição, como o direito de ficar em silêncio e de não produzir provas contra si mesma. A obrigatoriedade se refere à sua presença no depoimento, mas ela pode decidir não responder a determinadas perguntas ou permanecer em silêncio, caso isso possa incriminá-la. Esse tipo de situação envolve um equilíbrio entre os poderes de investigação da CPI e os direitos constitucionais do depoente”, explica.
