Denúncia não pode se basear "apenas nas declarações" de delator, diz Gonet ao arquivar investigação contra Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu não denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Justiça no caso da inserção de dados falsos no cartão de vacinas dele. Ao justificar a decisão desta quinta-feira (27/3), Gonet destacou que não poderia denunciar baseado apenas em declarações do ex-ajudante de ordens Mauro Cid em sua delação premiada.

No caso de Cid, que efetivamente teria agido para manipular os cartões de vacina de si mesmo, de familiares e do ex-presidente, Gonet decidiu enviar as investigações para análise na primeira instância, para apurar o papel dele na inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

No caso de Bolsonaro, apesar de Cid ter dito em delação que agiu a mando do ex-chefe, Gonet avaliou que isso não pode ser comprovado de outras maneiras.

“Somente o colaborador afirmou que o Presidente lhe determinara a realização do ato”, escreveu Gonet em despacho enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “O art. 4º, § 16, da Lei n. 12.850/2013, contudo, proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, continuou o chefe da PGR, explicando a razão de não denunciar Bolsonaro.

Ainda segundo Gonet, “não há indício de que o certificado haja sido utilizado” por Bolsonaro.

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Ex-presidente virou réu por suposta trama golpista

O mesmo Gonet denunciou o ex-presidente e outras 33 pessoas por uma suposta trama golpista para anular a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022. As denúncias contra Bolsonaro e mais 7 aliados dele, incluindo os generais e ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno, foram aceitas na última quarta-feira (26/3) pelos ministros da Primeira Turma do STF.

No caso da suposta trama golpista, a denúncia da PGR levou em consideração a delação premiada de Mauro Cid, mas, para Gonet, nesse caso, “provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador”.