Delação de Cid é validada por unanimidade pela Primeira Turma do STF

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, decidiu rejeitar todas as questões preliminares no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Com isso, a Turma validou, por unanimidade, a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que havia sido contestada pelas defesas dos acusados, que apontaram a possibilidade de o militar ter sido coagido pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes.

Em seu voto, o presidente da Turma considerou que não houve vício na delação de Cid. O colegiado formou maioria, nesta quinta-feira (11/9), para condenar Bolsonaro e outros sete aliados por todos os crimes imputados a eles no caso da trama golpista contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva  (PT) nas eleições de 2022.

O placar geral do julgamento está em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro, em um colegiado de 5 ministros. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem) e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).

Acompanhe o julgamento:

Os crimes

Todos os oito acusados respondem por atuar contra a ordem democrática. Sete deles foram investigados por cinco crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Ramagem)
• Deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem)

O deputado Alexandre Ramagem (PL), ex-diretor da Abin, responde a três acusações, somente, pois teve duas imputações suspensas pela Câmara dos Deputados, por estarem relacionadas a fatos posteriores à diplomação dele como parlamentar.