Defesa diz que Bolsonaro ficará calado na PF e pede depoimento remoto

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou documento no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter para a próxima quinta-feira (22/2) seu depoimento à Polícia Federal (PF), dentro de investigação sobre “organização criminosa” que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado.

Os advogados ressaltam que Bolsonaro ficará em silêncio durante depoimento à Polícia Federal e pedem ainda que, já anunciado o silêncio, o ex-presidente possa participar da oitiva de forma remota, a fim de resguardar sua segurança.

A decisão de Moraes se deu após os advogados informarem ao STF que Bolsonaro optava por não prestar depoimento e que só conversaria com a PF quando tivesse acesso integral a todas as mídias dos aparelhos celulares apreendidos em operações contra ele.

Moraes respondeu às afirmações dos advogados dizendo que não cabe ao investigado ou réu “recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”.

Ressaltou ainda que foi garantido aos advogados de Bolsonaro o acesso integral aos elementos de prova, ressalvados o acesso às diligências em andamento: “Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, completou o ministro em sua decisão.

Críticas

Um dia após a decisão, a defesa emitiu críticas à decisão. Na petição, os advogados disseram que, “em momento algum, Bolsonaro intentou em decidir pela possibilidade ou não da realização da oitiva, tampouco pretendia escolher data e horário específicos. Muito pelo contrário. A petição foi clara em assegurar a genuína intenção em colaborar com as investigações em curso, bem como em prestar seu depoimento – inclusive como forma de provar sua inocência”.

“De forma alguma, manifestou-se no sentido da não realização do aludido ato processual, mas apenas consignou que, no dia 22, faria uso do seu garantido e fundamental direito ao silêncio, complementando, para tanto, que tal silêncio se justificava pela falta de acesso a todos os elementos de prova. Repita-se: todos”, completou a defesa.

Ao fazer o que chama de esclarecimento, a defesa ainda ressaltou que não teve acesso a todas as informações necessárias para o exercício da defesa de Bolsonaro, como as mídias obtidas nos celulares apreendidos e a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Assim, informou ao STF que Bolsonaro ficará em silêncio.

Pediu ainda que o ex-presidente “seja dispensado do comparecimento pessoal” na data da oitiva na Polícia Federal, em Brasília.

Intimação

A PF intimou Bolsonaro para depor nesta quinta, às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis. Durante a Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, o que o impede de fazer viagens ao exterior, e vetou o contato do ex-presidente com os outros investigados, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. A comunicação entre investigados não pode ser feita nem por meio de terceiros, como advogados.

Valdemar chegou a ser preso após a polícia encontrar, em seu flat no Brasil 21, uma arma com registro vencido e uma pepita de ouro com valor médio orçado em R$ 11 mil. No entanto, teve a liberdade condicional concedida por Alexandre de Moraes, do STF.

Operação

Ao todo, a polícia cumpriu 33 mandados de busca e apreensão, quatro de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes, e suspensão do exercício de funções públicas.

Além de Valdemar, único com liberdade provisória, foram e permanecem presos: Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência; o coronel Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro na Presidência e atual segurança do ex-presidente contratado pelo PL; Bernardo Romão Corrêa, coronel do Exército; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.