Decreto cria Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional

O presidente Michel Temer criou a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. De acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/1), a comissão vai avaliar o sistema penitenciário nacional, acompanhar a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública e formular propostas para a reforma do sistema penitenciário nacional.

O grupo será formado por representantes da Casa Civil, ministérios da Justiça, Defesa, Relações Exteriores, Gabinete de Segurança Institucional.

Além deles, a Comissão será integrada pelo secretário Nacional de Segurança Pública, pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, e por um representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

Serão convidados a integrar a comissão ainda representantes do Senado, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros órgãos. Os integrantes serão indicados pelo presidente e não haverá remuneração.