De cassação a bloqueio salarial: os pedidos contra Eduardo na Câmara

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se tornou alvo de ao menos cinco pedidos contra o mandato na Câmara em julho de 2025, depois de se colocar ativamente na articulação do tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil. Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o mandatário republicano criticou as ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por golpe de Estado.

Linha do tempo dos pedidos que tramitam na Câmara:

• 27 de maio: PT pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro após ele dizer que “só voltaria ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado pelos EUA”;
• 10 de julho: PT volta a pedir a cassação de Eduardo Bolsonaro depois de ele comemorar as tarifas de 50% anunciadas por Trump;
• 10 de julho: Psol entra com pedido de cassação contra Eduardo por ele apoiar as medidas dos EUA;
• 17 de julho: PT começa a coletar assinaturas para a suspensão preliminar do mandato de Eduardo Bolsonaro;
• 21 de julho: PT pede o bloqueio do salário de Eduardo, que encerrou a licença e retomou o mandato no dia anterior.

Eduardo se mudou para o Texas com a família em março. Na época, justificou-se dizendo que seu passaporte poderia ser apreendido por decisão da Justiça ao retornar ao Brasil. No momento do anúncio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguardava o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a retenção do documento.

Desde então, o parlamentar passou a dizer possuir trânsito em Washington D.C. e que agiria por sanções que miram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos relacionados a Bolsonaro. Eduardo aproveitou o vão diplomático entre Lula e Trump, mas somente em julho, depois da cúpula de líderes do Brics, foi que o governo norte-americano formalizou sanções contra o Brasil.

O primeiro pedido de cassação foi apresentado pela liderança do PT na Câmara, encabeçada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), antes do tarifaço. Em 25 de maio, o petista também pediu a abertura de inquérito contra Eduardo por crimes de lesa pátria. Essa representação foi incluída no Inquérito n° 4995, que culminou na operação de busca e apreensão contra Bolsonaro e no uso de tornozeleira eletrônica.

Em 9 de julho, Donald Trump anunciou que cobraria 50% de impostos sobre qualquer produto brasileiro que chegasse ao país. No documento, o republicano disse que “o tratamento recebido por Bolsonaro é uma desgraça internacional” e que a “caça às bruxas” deve “acabar imediatamente”. As declarações foram comemoradas e defendidas por Eduardo.

“O presidente Trump corretamente entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com respaldo de um establishment político empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária. O presidente entendeu que esse establishment também precisa arcar com o custo dessa aventura”, disse em carta após o anúncio do tarifaço.

Um dia depois do tarifaço, o PT apresentou novo pedido contra Eduardo. A legenda sustenta que o parlamentar cometeu “ato de afronta explícita à soberania nacional” ao atuar no exterior para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções econômicas contra o Brasil. O mesmo foi feito pelo Psol, que alega quebra de decoro parlamentar diante dos comentários.

“Eduardo Bolsonaro conspirou e conspira contra o Brasil. Chama a atenção que ele, advogado e deputado federal eleito, tenha desrespeitado o Artigo 1º da nossa Constituição, sobre a soberania do país, e passado por cima do Regimento Interno da Câmara Federal, instituição a qual ele está vinculado”, afirmou a líder da bancada, Talíria Petrone (RJ), em nota.

O tarifaço se deu nas últimas semanas de licença de Eduardo. No dia antes de retomar o mandato, ele anunciou que não renunciaria ao cargo de deputado e permaneceria nos Estados Unidos para dar continuidade à estratégia bolsonarista contra Moraes. O movimento levou a liderança do PL a estudar alternativas para que o deputado mantenha seu mandato. Dentre elas, a indicação  para chefiar alguma secretaria em governos estaduais aliados.

O PT iniciou uma força-tarefa contra Eduardo no pós-tarifaço. Além da cassação, Lindbergh pediu a suspensão preliminar do mandato e do salário de cerca de R$ 43 mil que Eduardo tem direito de receber depois de retomar o mandato.Também pediu a prisão preventiva do parlamentar à PGR e que o Supremo limitasse a manobra de ser nomeado secretário.