PT aciona Supremo para impedir nomeação de Eduardo a secretarias
Líder do partido pede que governadores possam ser responsabilizados se darem cargos de confiança ao deputado que está nos EUA
atualizado
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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22/7), para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não possa ser nomeado para assumir secretarias estaduais. A indicação está sendo estudada pelo filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma alternativa para não perder o mandato.
Eduardo, que está nos Estados Unidos desde março, voltou a excercer o cargo depois de se licenciar por 120 dias, mas não pretende retornar ao Brasil. Aliados do PL estudam opções para que Eduardo continue integrando o Legislativo.
Dentre elas, ser nomeado secretário por algum governador aliado, como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Assim, poderia se licenciar novamente sem perder o mandato de deputado federal.
Segundo o PT, “trata-se de tentativa clara de fraudar a jurisdição penal e eleitoral, burlando os controles legais sobre o exercício do mandato e as investigações em curso”. Eduardo é investigado por crimes contra a soberania nacional por articular sanções ao Brasil pelos Estados Unidos.
Lindbergh pede que o Supremo determine que os governadores se abstenham de qualquer indicação que estabeleça vínculo funcional “direto ou indireto” a Eduardo nos governos locais, sobre pena de responsabilização pessoal criminal e político-administrativa. Também pede, mais uma vez, que Eduardo seja afastado preventivamente do mandato.
Moraes prepara antídoto
Como antecipado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito, foi aconselhado a dar uma decisão cautelar impedindo Eduardo Bolsonaro de ocupar funções públicas enquanto estiver nos Estados Unidos.
