CVM condena Daniel Vorcaro por fraude ligada ao Banco Master

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, por fraudes no mercado financeiro, em decisão tomada nesta terça-feira (8/9).

O banqueiro foi penalizado em R$ 20 milhões. Já o banco foi sancionado em R$ 12,5 bilhões. Ao todo, outras pessoas físicas e empresas também foram condenadas no processo, como o pai do banqueiro, Henrique Vorcaro, e seu primo, Felipe Vorcaro.

Foram aplicadas multas em mais 13 suspeitos de operacionalizar a ação, entre empresas e pessoas físicas. A CVM aplicou multas que somadas chegam a R$ 201,5 milhões.

O julgamento envolve irregularidades na gestão e na oferta de cotas de um fundo imobiliário, o Brazil Realty, no âmbito de um processo de 2020.

Segundo a CVM, Vorcaro e outros investigados participaram de um esquema para inflar artificialmente o valor de ativos do fundo, com uso de laudos fraudados e operações simuladas. A prática teria criado uma aparência de valorização e liquidez para atrair investidores, que compraram cotas com preços acima do valor real.

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As irregularidades estão ligadas à terceira emissão de cotas de um fundo imobiliário, que levantou cerca de R$ 139 milhões.

Parte relevante desse valor teria sido sustentada por ativos superavaliados. De acordo com a investigação, empresas ligadas ao esquema ajudaram a inflar preços e simular negociações no mercado secundário.

O caso é um dos principais desdobramentos do escândalo envolvendo o Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central (BC) após suspeitas de fraudes e problemas de governança.

As investigações também deram origem a operações da Polícia Federal (PF) que apuram crimes financeiros, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.

Entenda

O caso envolve um esquema para inflar o valor de um fundo imobiliário e repassar prejuízos a investidores.

Segundo o relator, João Accioly, o grupo incluiu no fundo imóveis avaliados por valores acima do real, com base em laudos considerados inconsistentes. Depois, as cotas foram negociadas entre empresas e pessoas ligadas aos próprios envolvidos, em operações que simulavam movimentação no mercado e criavam uma falsa sensação de liquidez.

Com isso, os responsáveis conseguiram vender essas cotas a investidores de fora do esquema, ou seja, esses compradores acabaram assumindo o prejuízo, já que os ativos valiam menos do que o informado.

O processo foi aberto em 2020. No ano seguinte, em outubro de 2021, os investigados tentaram encerrar o caso por meio de um acordo com a CVM, que previa o pagamento de multas.

As propostas foram analisadas ao longo dos anos seguintes, com pedidos de vista que adiaram a decisão. O caso só voltou à pauta após a piora da situação do Banco Master, que entrou em liquidação, e a prisão de Daniel Vorcaro.