CRM-DF promove discussão sobre política antimanicomial nesta quarta

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) promoverá nesta quarta-feira (10/5) uma reunião para discutir a resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o encerramento de todos os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos existentes no Brasil.

A resolução, instaurada em fevereiro e em vigor a partir de 15 de maio, deu até maio do ano que vem para que os locais sejam desativados, e até agosto para que parem de aceitar novos pacientes. Segundo o CNJ, a regra cumprirá apenas parâmetros já estabelecidos na lei antimanicomial de 2001, que prevê o atendimento dos pacientes na Rede de Atenção Psicossocial (Raps).

“O objetivo é reforçar a estrutura de saúde pública para fazer frente às determinações da lei em vigor desde 2001, que veda a internação de pessoas com transtornos mentais em instituições com características asilares, como os Hospitais de Custódia”, diz o CNJ.

Entidades do setor, no entanto, já se disseram contra a medida. O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) afirmou estar “perplexo” e “proeminentemente preocupado” com a resolução.

“Os hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos têm como foco o tratamento de saúde e reintegração dos pacientes na sociedade, evitando assim a exclusão deles. Sem hospitais de custódia, muitos doentes mentais ficarão desassistidos, o que pode piorar a doença mental e representar risco à integridade física e mental dos doentes, assim como das demais pessoas de seu convívio e de toda sociedade”, diz o CRM-DF.

Novo direcionamento

Com a nova medida, pessoas com doenças mentais que foram presas serão direcionados a hospitais gerais ou aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), para realizar atendimento ambulatorial, sem internação.

“É importante ressaltar que o cenário caracterizado pelo ato normativo, editado pelo CNJ, poderá levar à alta precoce de pacientes de alta periculosidade, ocasionando graves riscos a terceiros e a eles mesmos, inclusive nas unidades de saúde previstas na Resolução.”

Para o órgão, trata-se de uma solução simplista e sem avaliação crítica e científica de profissionais habilitados. Também afirmam que não foram consultados ou sequer participaram da elaboração da medida, e pedem sua suspensão para uma melhor análise técnica.

O evento desta quarta-feira é aberto à comunidade médica.