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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (12/6), a segunda fase da Operação Registro Espúrio, com o objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. O alvo é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, presidente da legenda.

Policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e no Rio de Janeiro, em endereços relacionados a parlamentar, investigada por suposta participação nos fatos apurados. Policiais federais estiveram no gabinete, na Câmara dos Deputados, no imóvel funcional e na casa dela, no Rio de Janeiro, onde a petebista acompanhou a ação. Os agentes permaneceram no Congresso por três horas de onde saíram com diversos malotes de documentos apreendidos.

Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

Em nota, a deputada afirmou que recebeu os procedimentos investigativos “com surpresa, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho”. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse.

Cristiane Brasil chegou a ser cotada para o cargo de ministra da pasta. Decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal impediram a posse. Ela é acusada de não pagar direitos trabalhistas a ex-funcionários.

 

Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

A PF já havia afirmado, na representação que baseou a primeira fase da operação, que iria investigar a “possível participação” de Cristiane Brasil e outros deputados do PTB no esquema. A deputada foi citada em uma conversa travada entre Renato Araújo Júnior, então servidor do Ministério do Trabalho, membro do núcleo administrativo da suposta organização criminosa, e o suplente de deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB-PB).

De acordo com relatório de análise telemática, o servidor da secretaria de Relações do Trabalho, que atendia a interesses de membros do PTB, disse a Wilson Filho que tinha “priorizado ao máximo o senhor, Deley e Cristiane Brasil”. O pedido do servidor Renato era que petebistas reforçassem o “protagonismo” dele na Secretaria de Relações do Trabalho. A sustentação dele vinha do apoio do partido, incluindo do presidente da legenda, Roberto Jefferson.

Primeira fase
A primeira etapa da operação ocorreu em 30 de maio, quando equipes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em três gabinetes da Câmara dos Deputados e no Ministério do Trabalho. Entre os alvos, estão os deputados Paulinho da Força (SD), Jovair Arantes (PTB) e Wilson Filho (PTB).

Segundo o Ministério Público Federal, sedes nacionais dos dois partidos políticos e de centrais sindicais também são alvo da operação. Na petição enviada ao STF, a procuradora-geral, Raquel Dodge, menciona, como exemplo das fraudes, pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

Em nota, o MPF informou que, desde 2017, parte do grupo criminoso responde a uma ação por improbidade administrativa em andamento na Justiça Federal, em Brasília.

Na ocasião, também foram cumpridos mandados de prisão. Entre eles, um contra o dono do portal de notícias Fato Online apontado como lobista por diversos políticos, Sílvio Assis. Ele foi pego em gravações telefônicas autorizadas pela Justiça cobrando R$ 3,2 milhões em propina de Verusca Peixoto da Silva, também detida no mesmo dia.

Segundo os investigadores, o dinheiro seria usado na liberação de registros de sindicatos junto ao Ministério do Trabalho.

 

 

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