Crise do IOF: ministro de Lula cobra que “ricos paguem o condomínio”

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, engrossou a linha de defesa da ação do governo federal contra a derrubada das alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso. Em agenda na Bahia, nesta quarta-feira (2/7), o auxiliar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que medida busca “restabelecer a governabilidade” e que o petista busca fazer “justiça social” a partir da tributação dos mais ricos.

“O que o presidente está buscando é garantir as prerrogativas do governo. Não existe modelo presidencialista onde o presidente não possa editar decretos e fazer portarias. Portanto, o que o presidente está buscando é restabelecer a governabilidade”, argumentou o ministro, diante da reação negativa que houve no Congresso.

Rui Costa alega que é necessário cobrar dos mais ricos uma contribuição para garantir, por exemplo, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.

“O que interessa é a justiça tributária, a justiça social e justiça fiscal. Os ricos precisam compreender que eles precisam pagar o condomínio. Nós vivemos em um prédio onde pra ter a luz, a água do condomínio do prédio, todos precisam pagar o condomínio. Os ricos não querem pagar o valor do condomínio”, disse Rui Costa.

Governo aciona STF

Nessa terça-feira (1º/7), o governo Lula acionou o STF para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto foi derrubado pelo Congresso, em um grande derrota para o governo, que vai tentar reverter a situação na Justiça, como confirmou o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

O pedido da AGU teve como base “três preocupações” fundamentais que “ensejaram a adoção da medida que aumenta o IOF pelo presidente da República: “um claro comprometimento da função administrativa própria do Poder Executivo pelo Congresso Nacional”, “violação ao princípio da separação de Poderes” e “insegurança jurídica”.