Crise da vez: temendo consequências, políticos correm para conter escândalo de apostas

O assédio a profissionais do futebol com o objetivo de manipular o mercado de apostas não é exatamente uma novidade no Brasil, mas as revelações mais recentes impuseram um senso de urgência a membros dos Poderes da República e a gestores esportivos. O temor é que o escândalo cresça, afete fortemente a credibilidade do esporte mais popular do país e cause enormes prejuízos econômicos e no humor geral da nação no caso, por exemplo, de o Campeonato Brasileiro deste ano ter que ser interrompido se novas denúncias surgirem.

O esquema começou a ser desvendado, ainda no ano passado, pelo Ministério Público de Goiás. Agora, nova denúncia dos promotores goianos cita 53 jogadores e implica alguns dos maiores times do país. A situação deu início a uma corrida em busca de conter os danos e evitar um agravamento.

O governo federal e o Congresso entraram com força no assunto. Uma fonte no Palácio do Planalto contou ao Metrópoles que há um sentimento de medo entre as autoridades, porque a investigação goiana identificou apenas uma quadrilha de apostadores e aliciadores. Há, no ar, a quase certeza de que o esquema de manipulação de resultados pode ser bem maior e envolver mais criminosos.

Com isso, diz a mesma fonte, a questão das apostas está tomando o lugar prioritário no primeiro escalão federal, em posição que já foi ocupada por temas como o enfrentamento à violência nas escolas e, antes disso, as consequências dos ataques de 8 de janeiro. Ainda que haja uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) a ser instalada no Congresso sobre os atos golpistas, esses assuntos já não chamam mais tanta atenção na mídia nem nas redes sociais – e, consequentemente, também perderam espaço na agenda política.

Providências

No âmbito do Executivo federal, as ações contra a máfia das apostas envolvem regulação e investigação. O Planalto apressou a elaboração de uma medida provisória que regulamenta taxas a serem aplicadas no mercado de apostas esportivas. Além disso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar o esquema. Segundo ele, a apuração deverá apresentar “fatos concretos” em breve, como operações de busca e bloqueios de bens.

O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou a Dino sobre a importância da investigação.

A MP para regulação do mercado de apostas esportivas on-line já está na mesa de Lula esperando por sua assinatura para publicação. O texto foi escrito pela equipe de Fernando Haddad, no Ministério da Fazenda, e teve a contribuição de técnicos de outras pastas.

O documento prevê que as empresas, hoje registradas no exterior, terão de se habilitar no Brasil para receber apostas no país e serão tributadas em 16% do lucro líquido (já subtraídos os prêmios pagos aos apostadores). Já os ganhadores terão de pagar 30% de taxas sobre o que lucrarem com apostas quando esses ganhos superarem o atual valor de isenção no Imposto de Renda: R$ 2.112.

A arrecadação com essa taxação, estimada pelo governo em até R$ 15 bilhões por ano, será direcionada a áreas como segurança pública, educação e desenvolvimento social. Uma parcela será destinada às agremiações esportivas nas quais os jogadores apostam.

O texto da MP prevê ainda a criação de uma secretaria no Ministério da Fazenda para credenciar e fiscalizar as empresas de apostas.

Entre as mudanças legislativas que já foram propostas, estão o PL nº 515/2023, do deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ), que aumenta a pena de profissionais do futebol envolvidos com manipulação de resultados. Há ainda o PL nº 1.931/2023, proposto por Luciano Vieira (PL-RJ), que proíbe a atuação de sites não registrados no Brasil e veda apostas de menores de idade.

Pressa que segue o atraso

O poder público se debruça sobre o tema das apostas esportivas em um momento no qual o mercado já está consolidado no país. De acordo com a empresa especializada BNL Data, existem aproximadamente 1 mil sites de apostas atuando no país e eles movimentam, por ano, entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões, sem pagar nada de impostos. Elas patrocinam atualmente 39 dos 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro; a única exceção é o Cuiabá.

A falta de regulação fere ainda os direitos de consumidores que se sentirem lesados por algum desses sites; afinal, não há muitas maneiras de reclamar de empresas sediadas em paraísos fiscais e cujos donos, na maioria das vezes, são ocultos.

Esse tipo de aposta era proibida no Brasil até 2018, quando o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou a MP nº 846, regulamentando as apostas esportivas no modelo de quotas fixas (nome oficial desse tipo de jogo virtual). O texto previa que uma regulamentação dessa modalidade de aposta fosse feita em até dois anos, mas isso só está ocorrendo cinco anos depois, e com a pressa provocada pelo escândalo.