CPMI do INSS: Viana critica Dino por permitir silêncio de depoente

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou neste domingo (8/2) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder direito ao silêncio ao empresário Paulo Camisotti. O escândalo chamado de Farra no INSS foi revelado pelo Metrópoles.

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A oitiva está prevista para a tarde desta segunda-feira (9). Camisotti é um dos principais investigados pela Polícia Federal (PF) no caso de fraudes contra aposentados e pensionistas.

“Faço um registro claro e responsável: o direito ao silêncio é uma garantia constitucional, mas não pode ser utilizado como instrumento para frustrar, atrasar ou esvaziar investigações, especialmente diante de fatos graves que atingem aposentados, órfãos e viúvas”, declarou Viana no X.

CPMI do INSS

• O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023.
• Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
• As reportagens levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
• Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril do ano passado e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Viana também informou que a audiência com o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), prevista para segunda-feira, está mantida, porque a defesa do parlamentar não apresentou provas para justificar ausência por motivos de saúde.

Na sexta-feira (6/2), os advogados de Araújo entraram com um habeas corpus, que foi negado no mesmo dia por Dino.

“No caso do senhor Edson Araújo, registro que não houve comparecimento à perícia médica previamente agendada junto à Junta Médica do Senado. Aguardo o parecer oficial para a adoção das medidas cabíveis”, escreveu Viana.