CPMI do INSS: saiba o que relator argumentou para indiciar Lulinha

O relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elaborado pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) e divulgado nesta sexta-feira (27/3), atribui a Lulinha, o Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma série de crimes, como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e tráfico de influência.

Lulinha é um dos 218 nomes na lista de pedidos de indiciamentos de Gaspar.

“O indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva […] fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Petição nº 15.041/DF859 (5ª fase da Operação Sem Desconto), nos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf e em laudos e diligências da Polícia Federal. Com efeito, o nome de Fábio Luís emergiu das investigações por meio de sua relação próxima com a empresária Roberta Moreira Luchsinger e com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal como um dos operadores centrais do esquema bilionário de descontos associativos fraudulentos que lesou milhões de aposentados e pensionistas por meio do INSS”, diz trecho do relatório.

O relator afirma que Lulinha não era um “mero conhecido” de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas alguém que teria atuado como facilitador de acesso e um possível sócio oculto do lobista.

Segundo Edson Claro, ex-funcionário do Careca do INSS e considerado testemunha-chave da Polícia Federal (PF), o lobista mantinha pagamentos mensais de aproximadamente R$ 300 mil em favor de Lulinha, como revelou o Metrópoles. Gaspar cita a publicitária Roberta Moreira Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha, envolvida no esquema de recebimento de “mesada”.

“Nesse particular, a investigação da Polícia Federal (Pet15041, §141), detectou 5 pagamentos, cada um no valor de R$ 300.000,00, em favor da empresa RL Consultoria e Intermediações Ltda., de propriedade de ROBERTA MOREIRA LUCHSINGER. Os valores foram demandados por ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES, por meio da empresa Brasília Consultoria Empresarial S/A, e efetivados pelo diretor financeiro MILTON JÚNIOR, totalizando R$ 1.500.000”, escreve o relator.

Nessa linha, o relator relembra as investigações da PF que revelaram um “padrão consistente” de viagens coordenadas entre Fábio Luís, Antônio Camilo e Roberta Luschinger para a Península Ibérica, em ao menos três ocasiões:

• junho de 2024;
• setembro de 2024; e
• novembro de 2024.

A terceira viagem é citada como a mais “reveladora” do ponto de vista investigativo: “Fábio Luís e Antônio Camilo embarcaram juntos em voo de Guarulhos para Lisboa, nas poltronas 6J e 3F. O que chamou especial atenção da Polícia Federal foi a proximidade temporal na aquisição das passagens: ambos os bilhetes foram comprados com exatos 21 dias de antecedência, sendo que a passagem de Antônio foi adquirida em 18/10/2024 às 14h37min e a de Fábio Luís às 14h41min, apenas 4 minutos de diferença, o que reforça a tese de planejamento conjunto”.

Por esse motivo, o relatório diz que os deslocamentos coincidentes, “especialmente quando organizados por alguém envolvido em esquema de lavagem de capitais de proporções bilionárias”, afastam hipóteses de fortuitos e reforçam a tese da relação entre os dois citados.

Um dos aspectos mais graves, cita o relator, é a possibilidade de que Lulinha teria usado seu prestígio de ser filho do presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo e Roberta Luschinger a órgãos do governo federal, como o Ministério da Saúde e a Anvisa, tendo em vista que o lobista administrava uma empresa de cannabis medicinal, a World Cannabis – este seria o motivo para o pagamento da mesada do lobista ao filho de Lula.

Outro lado

Em nota, a defesa de Fábio Luís afirmou que “a recomendação de indiciamento só revela o caráter eleitoral da atuação do relator , e vulgariza a nobre função de fiscalizar, delegada de forma atípica pela constituição federal ao parlamento brasileiro”.

“Não há um único elemento nos autos que justifique ou fundamente a referida sugestão. Se não fosse trágico, seria cômico. Fábio não tem relação direta ou indireta com os fatos investigados no bojo da CPMI do INSS. O vazamento criminoso de seu sigilo bancário é um elemento que confirma o que a defesa desde o início vem dizendo”, diz o texto.