Conversas vazadas: Lava Jato teria driblado lei para acessar dados da Receita

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e publicadas pela Folha indicam que a operação contou com o apoio informal do presidente do Coaf

Andre Borges/Esp. MetrópolesAndre Borges/Esp. Metrópoles

atualizado 18/08/2019 10:43

Um novo pacote de mensagens secretas da Lava Jato, e parte da série de reportagens batizada de Vaza Jato, indica que procuradores da força-tarefa teriam acessado dados da Receita Federal sem autorização legal.

Conversas obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas em matéria da Folha mostram que a operação teria contado com o apoio informal do auditor Roberto Leonel, presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), para aprofundar hipóteses de investigação e checar dados financeiros em ocasiões diversas.

De acordo com a apuração, Deltan Dallagnol (foto de destaque), procurador e coordenador da força-tarefa, solicitou, em 2016, que colegas da Lava Jato levantassem declarações de Imposto de Renda do caseiro do sítio do ex-presidente Lula em Atibaia (SP). Ele era conhecido como Maradona. Para isso, teria sugerido que os investigadores procurassem Leonel, então chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba.

Quebra de sigilo

“Vocês checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, escreveu Dallagnol em conversa num grupo de Telegram. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”. Leonel assumiu a presidência do Coaf no governo do presidente, Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a reportagem, procuradores da Lava Jato usaram mecanismos semelhantes para investigar reformas feitas por empreiteiras no sítio. O caso culminou na segunda condenação de Lula na Justiça. Uma semana após o pedido de Dallagnol, o sigilo fiscal do caseiro teve quebra autorizada pela então juiz Sergio Moro, responsável por ações na força-tarefa e atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Bolsonaro.

Conforme a Folha, procuradores teriam acionado Leonel entre janeiro e março de 2016 para acessar informações fiscais sobre uma nora de Lula, o patrimônio dos antigos donos do sítio e compras feitas por Marisa Letícia, mulher do ex-presidente da República.

Apesar de as mensagens não provarem que Leonel atendia aos pedidos da Lava Jato, os diálogos sugerem que a operação recorria com frequência ao auditor antes de solicitar quebras de sigilo à Justiça.

Em setembro daquele ano, o procurador Athayde Ribeiro Costa teria contado a colegas da força-tarefa que solicitara a Leonel dados sobre oito seguranças de Lula que teriam comprado geladeira e fogão para o tríplex do Guarujá (SP). O imóvel, reformado pela OAS para o ex-presidente, foi o principal elemento que resultou na primeira condenação do petista. Depois, porém, foi provado que a empreiteira havia adquirido os eletrodomésticos.

Defesa

Procuradas, Lava Jato e Receita Federal alegaram que a troca de mensagens é permitida por lei e ocorre dentro da normalidade, sem ferir o sigilo fiscal de contribuintes.

Em nota, a força-tarefa afirmou que “é perfeitamente legal – comum e salutar no combate ao crime organizado – o intercâmbio de informações entre o Ministério Público Federal e a Receita no exercício das funções públicas de apuração de fatos ilícitos de atribuição dos órgãos”.

A operação voltou a destacar que não reconhece os pacotes de mensagens obtidos e divulgados pelo Intercept Brasil.

A assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda afirmou que Leonel, presidente do Coaf, não quis se manifestar sobre os diálogos.

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