São Paulo – Por 5 votos a 4, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou uma proposta de voto em separado do deputado Wellington Moura (Republicanos).
Moura propôs punir o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) por quebra de decoro parlamentar por apenas 119 dias, sem corte de subsídio, isto é, o gabinete de Cury continuaria recebendo dinheiro da Alesp.
Votaram com Wellington Moura, os deputados Adalberto Freitas (PSL), Delegado Olim (PP), Alex de Madureira (PSD) e Estevam Galvão (DEM).
Cury é acusado pela deputada Isa Penna (PSol) por importunação sexual. Ele foi flagrado apalpando o corpo da deputada durante plenária da Alesp em dezembro de 2020.
O clima na reunião foi de comemoração da defesa e dos aliados de Fernando Cury, que articularam pela punição leve; e de decepção por parte do relator original do processo, Emídio de Souza (PT), dos aliados de Isa Penna, e dos deputados que queriam uma punição exemplar.
Após a votação da proposta de Moura, deputados aliados de Fernando Cury se retiraram para forçar ausência de quórum na sessão, impedindo qualquer nova deliberação e evitando ouvir declarações contra a proposta de Moura.
Agora, após a aprovação da suspensão, o processo vai ser apreciado por todos os deputados da Alesp por meio de uma comissão especial.
Articulação para pena mais leve
O deputado Wellington Moura (Republicanos) ofereceu voto em separado, propondo uma suspensão de mandato de 119 dias, sem cortar o subsídio de assessores que trabalham no gabinete de Fernando Cury.
“O número 119 não é cabalístico, essa proposta é para a suspensão ficar abaixo dos 120 dias que a Constituição do estado preconiza”, criticou Emídio de Souza.
Moura rejeita a proposta de pena de Emídio de Souza, que seria de 6 meses (180 dias), sem subsídio a todo o gabinete de Cury, já que “não haveria trabalho para os assessores em um gabinete paralisado”.
Emídio de Souza (PT), relator do processo, defendeu sua proposta de pena de suspensão de 6 meses, com corte de subsídio a todo o gabinete de Fernando Cury.
“É uma pena menor, mas que preserva a possibilidade de punição. Não é a pena desejável, mas outra pena mais sevara [cassação] poderia não prosperar com os demais deputados”, declarou Emídio de Souza.
“A proposta de 119 dias não é uma punição, é uma licença remunerada. Seis meses, sem subsídio, é o mínimo. Precisamos dar o exemplo à sociedade”, declarou a deputada Erica Malunguinho (PSol).
Delegado Olim (PP) chegou a pedir vistas do processo, o que foi defendido por Alex de Madureira (PSD). No entanto, esse pedido poderia delongar o rito, arriscando caducar o processo. Ao ser alertado por isso, Olim retirou seu pedido.
Uma das declarações mais contundentes foi a do deputado estadual Barros Munhoz (PSB), que disse estar indignado com a situação da deputada Isa Penna.
“Deputado Fernando Cury, meu irmão, você não falou a verdade quando disse que não bebeu naquela noite. E, mais, seu gabinete ficou aberto até quatro horas da manhã. Você cometeu uma falha grave. Eu sei disso, o Alex da Madureira sabe disso. Ele sabe porque tentou te segurar pelo braço para você não fazer besteira. Você tem que pagar pelo que fez. Renuncia o teu mandato. Eu voto até pela cassação do mandato.”
Deputado estadual Barros Munhoz (PSB)
A deputada Isa Penna não teve a oportunidade de falar, para evitar que Roberto Delmanto Jr., advogado do deputado Fernando Cury, pedisse a anulação do processo.
