Congresso: por falta de acordo, comissão adia votação da LDO de 2026

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou nesta terça-feira (14/10) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.

O presidente do colegiado, Efraim Filho (União Brasil-PB), justificou o adiamento informando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pediu para conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir se o governo deve incluir ou não alguma alteração na LDO, “fruto da frustração das receitas em virtude da queda da Medida Provisória”.

A proposta deve ser analisada na quarta-feira (15/10), para que seja votado em plenário na quinta-feira (16/10), em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Haddad tem participado do debate sobre o relatório da LDO com os membros governistas da comissão.

A postergação da votação se dá também por falta de acordo entre deputados da base governista e do relator, Gervásio Maia (PSB-PB).

Efraim aproveitou a sessão da CMO para comentar a derrota do governo com a derrubada da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele declarou que o governo só pensa na “arrecadação” e esquece do “corte de despesa”.

“Foi um desejo do Congresso [a derrubada da MP] que representa a sociedade, para dar um recado claro: não se aguenta mais agenda de aumento de alíquotas, aumento de impostos para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa. E o governo parece que tem esquecido disso”, argumentou.

O deputado federal Carlos Zarattini, relator da MP do IOF, rebateu: “[O adiamento da votação da LDO] dá uma possibilidade do governo de fazer os entendimentos para que a gente tenha superação com o que ocorreu com a queda da Medida Provisória 1.303/2025, que era muito importante”.

Zarattini disse que sem a MP, existe um montante que deixou de compor o Orçamento, e por isso, precisa haver o debate sobre um rearranjo.

“São R$ 35 bilhões que deixam de compor o Orçamento. R$ 20 bilhões de receitas, que a maior parte não era aumento de imposto, nem criação de novo emposto, mas fechar os ralos para os absurdos que são feitos nas compensações de crédito tributários de Pis e Cofins”.

Foram sorteados, na sessão, os nomes que responsáveis por áreas temáticas do Orçamento. Veja como ficou:

• Infraestrutura, Minas e Energia: Deputado José Nelto (União Brasil-GO)
• Saúde: Senador Veneziano Vita do Rêgo (MDB-PB);
• Educação e Cultura: Deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
• Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente: Senador Irajá (PSD-TO);
• Cidades: Deputado Ícaro Valmir (PL-SE);
• Turismo: Deputado Acácio Favacho (MDB-AP);
• Ciência, Tecnologia e Comunicações: Senador Beto Faro (PT-BA);
• Assistência Social e Família: Senador Wilder Morais (PL-GO);
• Esporte: Deputado Vicentinho Júnior (PP-TO);
• Mulheres e Direitos Humanos: Senadora Soraya Santos (PL-RJ);
• Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio: Senador Esperidião Amin (PP-SC);
• Trabalho e Previdência: Senador Carlos Viana (Podemos-MG);
• Justiça e Segurança Pública: Deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB);
• Poderes de Estado e Representação: Deputada Flávia Morais (PDT-GO).