Congresso instala comissão para analisar MP das subvenções do ICMS

O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (29/11), a comissão mista que analisará a Medida Provisória (MP) nº 1185/2023, a MP da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto é uma das apostas da equipe econômica do governo federal para aumentar a arrecadação e zerar o déficit no ano que vem, mas enfrenta dificuldades.

A reunião está marcada para começar às 14h30, para instalar o colegiado e eleger presidente e vice-presidente. A relatoria será do deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conta com a aprovação da medida ainda neste ano. O tema, porém, ainda encontra resistência entre líderes partidários.

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A MP pode render R$ 35 bilhões à União em 2024 e é considerada pela equipe econômica como fundamental para o plano de alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas no próximo ano.

O texto, que regulamenta a redução de tributos federais gerada a partir de subvenções estaduais, encontrou resistência na Câmara. Houve divergência sobre a forma de tramitação, por meio de MP ou de projeto de lei.