Congresso fecha o ano nesta 6ª com votação do Orçamento na pauta

Deputados e senadores se reunirão nesta sexta-feira (19/12), a partir das 12h, para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A análise estava prevista para essa quinta-feira (18/12), mas foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para dar mais tempo aos parlamentares para a leitura do relatório da proposta.

Antes do plenário, o texto tem de ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Além da proposta orçamentária, também devem ser analisados outros Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN). Entre eles, está o PLN 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na Reforma Tributária.

Fim do ano parlamentar

• Congresso agenda votação do PLOA 2026: sessão está marcada para esta sexta (18/12), às 12h;
• Relatório ainda não foi divulgado: deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) ainda não apresentou o parecer; Alcolumbre condiciona votação à consolidação do texto;
• Outros projetos entram na pauta: PLN 6/2025 destina R$ 8,3 bilhões a fundo da reforma tributária; PLN 18/2025 abre R$ 3 milhões para as Docas do Ceará;
• Corte de benefícios reforça Orçamento: PLP aprovado garante R$ 22,45 bilhões com cortes fiscais e taxação de fintechs, JCP e bets.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), pré-requisito para a votação do Orçamento, foi aprovada em 4 de dezembro. O texto obriga o governo a pagar a maioria das emendas até junho de 2026, três meses antes das eleições gerais.

Pelo acordo fechado, o governo deverá quitar 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre, até julho, o que equivale a cerca de R$ 13 bilhões. Entram nessa regra as emendas individuais, de bancada e as chamadas emendas Pix.

Outro ponto favorável para a equipe econômica do governo e, consequentemente, para o Orçamento foi a aprovação, na quarta-feira (16/12), do Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê cortes em benefícios fiscais.

As medidas devem garantir uma arrecadação extra de R$ 22,45 bilhões. Desse valor, R$ 17,5 bilhões virão do corte de benefícios fiscais, R$ 1,6 bilhão da taxação de fintechs, R$ 2,5 bilhões do aumento da tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e R$ 850 milhões da elevação da taxação sobre apostas esportivas (bets).