Como será tramitação da escala 5×2 após CCJ do Senado aprovar PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (10/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma escala de trabalho de dois dias de descanso para cinco dias trabalhados, a escala 5×2. Pelo texto que avançou, fica proibida a chamada “escala 6X1”, na qual são seis dias trabalhados por semana para ganhar uma folga.

Bandeira do governo Lula (PT), a PEC relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi incluída na pauta na sessão da CCJ de quarta. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a PEC na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas.

O texto agora já pode ser pautado no plenário do Senado, mas ainda não tem data para ser analisado. Com a proximidade do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro, a pauta pode ficar para o ano que vem.

Os votos necessários

Quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar a proposta, há um rito a ser seguido: tem de ser aprovada em dois turnos de votação. Em cada um deles, precisa de três quintos dos senadores, no mínimo 49 votos, e há um intervalo obrigatório de cinco sessões entre os turnos.

Ser for aprovada pelo Senado, a proposta segue para a Câmara, onde inicia sua tramitação na CCJ. Se for admitida, o mérito é analisado por uma comissão especial, que pode alterar o texto original. A comissão tem prazo de 40 sessões do Plenário para votar o parecer, e as emendas só podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões.

Concluída essa etapa, a PEC vai ao plenário. A aprovação exige 3/5 dos deputados, ou 308 votos, em dois turnos de votação. Se o texto aprovado pela Câmara não tiver mudanças, a PEC segue para promulgação. Caso seja alterado, retorna ao Senado.

A pauta, encampada principalmente pela esquerda, tramita desde 2015 no colegiado e vem sendo discutida por parlamentares que pedem o fim da escala 6×1, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).